Matos Fernandes afirmou que para tornar a gestão destas áreas mais profissional, o Governo vai propor alterações legislativas "na ótica da simplificação, da descentralização, da transferência de competências e de responsabilidades".
Presidente da Câmara do Porto defende a necessidade do Executivo retomar o "processo negocial" com os municípios em vez de colocar em prática a transferência de competências a partir de 2021.
"Eu tinha-me limitado a dizer que 2020 e 2021 era tempo da descentralização e não da regionalização. O senhor primeiro-ministro foi mais longe porque disse que até 2023 é cedo para a regionalização", disse o Presidente da República.
A participação cívica e a descentralização do poder político são dois temas absolutamente centrais no nosso livro “Reforma do Sistema Parlamentar em Portugal: Análises e Instrumentos para um Diálogo Urgente”, lançado em Junho último.
Entre as medidas do partido para a próxima legislatura constam a "isenção das portagens nas ex-SCUTS para residentes e empresas fixadas no interior" e a "descentralização".
O presidente do PSD lembrou ainda que a descentralização também faz parte do programa do partido para as eleições legislativas, afirmando que há um sentimento que "já roça a estupidez" no que toda à centralização.
Presidente da República deixa vários recados, sobretudo relacionados com os atrasos do Governo na aprovação desta lei ou no processo da descentralização.
A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou a audição de João Pedro Matos Fernandes no processo que envolve o Estado e a EDP.
