Processo EDP. Provas da corrupção em Portugal são 'imprestáveis' no Brasil
António José Vilela

Processo EDP. Provas da corrupção em Portugal são "imprestáveis" no Brasil

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Lava Jato ameaça destruir o que resta da investigação às suspeitas de crimes na adjudicação e construção da Barragem do Baixo Sabor. Um juiz daquele tribunal brasileiro decidiu que são nulos os dados da empresa Odebrecht - documentos bancários, emails e testemunhos de delatores - que o Ministério Público está a usar para tentar descobrir quem é o “Príncipe”.

Testemunhas (quem pode/deve ser)

Aparentemente existe uma nova "tendência" que consiste em indicar magistrados responsáveis pela investigação como testemunhas. Embora não exista uma proibição legal expressa, fará algum sentido que o magistrado responsável por uma investigação e acusação subsequente possa ser ouvido como testemunha no julgamento dos factos/crimes em causa? E deverá o juiz de julgamento admitir tal depoimento?

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