Os diplomas em causa não são aplicáveis a aeronaves do Estado, voos para transporte exclusivo de carga e correio e de caráter humanitário ou emergência médica, bem como a escalas técnicas para fins não comerciais.
ANAC recorda que os passageiros com voos afetados por esta decisão devem contactar diretamente a companhia em que têm reserva, realçando que os visados "terão direito a reencaminhamento e assistência por parte da transportadora aérea ou, em alternativa, ao reembolso do valor do bilhete adquirido".
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que valores praticados "contrariam o princípio da gratuitidade que deveria ser inerente a esta aplicação" que replica a utilização do Multibanco.
Há um mundo de opções financeiras muito simples e práticas que deve conhecer para ter uma reforma tranquila. Se acha que é cedo demais, leia este guia prático que lhe diz o que pode fazer entre os 20 e os 60 anos.
O IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23% em 2011, aquando da intervenção da 'troika' em Portugal, justificado por uma questão de necessidade orçamental.
A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das queixas.
Deco aponta que principal causa dos pedidos recebidos foi a deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, e não o desemprego.
Deco afirma que análises que fez relativamente aos incensos "continuam a ser assustadoras" e que nada mudou em sete anos, quando foram realizados os primeiros testes a incensos e velas aromáticas.
