Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.
Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.
Valor máximo mensal pode ir até aos 200 euros e será pago com efeitos retroativos a janeiro.
51,1% destas pessoas não tem qualquer tipo de apoio enquanto cuidador informal, de acordo com um estudo divulgado esta quarta-feira.
Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar a segunda parte do pacote de apoio à Habitação. Arrendamento coersivo e limintação ao alojamento local então entre as medidas mais polémicas.
Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.
Critérios de admissão e questões como a proximidade das creches à residência da família têm levado alguns pais a manifestar-se e a pedir a revisão das regras do programa.
A proposta dos socialistas foi aprovada, na especialidade, no grupo de trabalho sobre alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Em Portugal, 49% dos millennials (entre 25 e 35 anos) querem ter filhos no prazo de três anos.
Numa primeira fase, medida da gratuitidade das creches aplica-se às cerca de 80 mil crianças que nasceram no último ano.
O Estatuto do Cuidador Informal prevê o direito a 30 dias de descanso.
Entre as 10 recomendações está a necessidade de continuar a investir na teleconsulta, mas não a confundindo com a telemedicina: "Esta última precisa de ser mais trabalhada e deve ter mais treino".
Vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais considera que o valor do subsídio é baixo.
Não há um período de transição e só com um acordo escrito poderá permanecer a trabalhar a partir de casa. Há exceções: pais com crianças até aos 8 anos, cuja função é compatível com teletrabalho, não precisam.
Este decreto regulamentar alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
