Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 20 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias de 29 pessoas, apreensão de 15 veículos, cinco imóveis e oito aeronaves, além da suspensão das atividades de seis empresas.
As famílias dos seis jovens que morreram durante uma praxe na praia do Meco em 2013 reclamam indemnizações no valor global de 1,3 milhões de euros: No banco dos réus estarão João Miguel Gouveia e a Universidade Lusófona.
A associação de juízes diz que há dificuldades de investigar e provar a prática da corrupção e crimes conexos no exercício de altas funções públicas, sendo reduzido o número de casos investigados e punidos, quando comparado com a perceção existente sobre a dimensão do fenómeno.
O chefe da polícia local diz que o disparo que vitimou Daunte Wright foi "acidental". Recolher obrigatório foi decretado para travar motins na noite deste domingo.
SEF deteve a dona e gerente do estabelecimento onde alegadamente a menor resgatada e outras jovens adultas mantinham relações sexuais com os clientes.
A alimentação à força de um preso na Rússia é permitida por lei e pode ser feita por via oral, retal ou por intubação.
O advogado insistiu que o trio de inspetores não tinha qualquer motivo para agredir Ihor.
Ministério Público pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos.
"Dentro de um regime doente, a Justiça é o seu pior exemplo. O PSD recusa cavalgar o clima político que se instalou" após a decisão instrutória, afirmou o líder social-democrata.
Coletivo de juízes decidiu ouvir perito no dia em que estava prevista leitura do acórdão, 14 de abril.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma.
José Gaspar Schwalbach não concorda com a eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
"Durante a pandemia verificamos que este crime está realmente a aumentar em vários aspetos diferentes", apontou a comissária europeia para os Assuntos Internos.
GNR foi chamada ao local por causa do ruído. Festa foi divulgada nas redes sociais e 97 pessoas foram identificadas e multadas.
Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).
A vítima foi localizada "sem vida dentro de um poço agrícola na localidade de Pardilhó", concelho de Estarreja.
