Vários partidos apresentaram propostas de lei que vão ser debatidas esta quarta-feira no Parlamento.
Segundo Rui do Carmo, ocorreram 35 homicídios em contexto de relações familiares próximas e de intimidade ao longo do ano de 2019, menos dois do que em 2018.
Em requerimento enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos, PSD defende "redução do fenómeno".
Saliente-se porém que, nos crimes de violência doméstica, à semelhança de todos os demais, e por imperativo constitucional, o/a arguido/a presume-se inocente até trânsito em julgado da decisão condenatória.
Associação reconhece os "progressos significativos" na área da violência contra as mulheres mas sublinha que é necessário "operacionalizar e tornar eficaz" o sistema.
Informação consta no relatório europeu lançado esta segunda-feira.
O mais recente relatório da organização refere que em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afectadas pela violência de género.
Este ano comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre direitos humanos indica que em Portugal "ainda persistem" desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis.
