Fernando Lima, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), considera que proposta de lei do PSD que obriga os políticos a revelarem a sua ligação à Maçonaria parte de um "preconceito".
Professor catedrático na Faculdade de Direito de Coimbra, Jónatas Machado considera que o sigilo profissional dos jornalistas faz parte do conteúdo essencial do direito à liberdade de informação
Em comunicado, Eduardo Cabrita elenca as decisões tomadas após a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. Não menciona custos de transladação do corpo pagos pela viúva nem o botão de pânico.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos colocou em causa decisão tomada pelos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa Almeida Cabral e Rui Rangel, este último arguido no processo Operação Lex.
Luís Menezes Leitão afirma que tem havido um "excessivo número de condenações do Estado português no âmbito do TEDH e que isso é uma situação preocupante e que a todos deve preocupar".
O Estado português foi condenado a pagar 13.000 euros de indemnização à família de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram no Meco há seis anos.
Em setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães tinha condenado o juiz a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, e a pagar uma indemnização de 7.500 euros à ex-companheira.
O português Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por ter estado preso mais de quatro meses por erro do Ministério Público no âmbito do processo Operação Aquiles, que envolve tráfico de droga, associação criminosa e corrupção.
Narcotraficante diz ter sido alvo de alegadas escutas telefónicas ilegais no âmbito da designada Operação Aquiles, pedindo uma indemnização de mil euros.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já abriu 345 processos contra o Estado português, tendo vencido em 75% desses casos.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem analisou, desde que abriu portas, um total de 345 casos referentes a Portugal.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai decidir o recurso do apresentador, o médico Ferreira Diniz, embaixador Jorge Ritto e o antigo provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes.
Decisão foi conhecida esta manhã.
Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, jurisconsulto e autor de livros de direito constitucional e administrativo, dá o seu parecer em exclusivo sobre a morte medicamente assistida.
Suspeito está a ser investigado no processo de corrupção Lava Jato.
O STJ ordenou a libertação de Raul Schmidt, alvo de processo de extradição para o Brasil, após deferir um pedido de habeas corpus.
