TdC vai realizar 135 auditorias sobre as contas do parlamento e verificar outras 737 de entidades públicas no âmbito do plano de ação para o próximo ano.
As dívidas declaradas incobráveis pela AT em 2019 aumentaram 27,1%, de acordo com os números que constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado desse ano. Dívida em cobrança coerciva chegou aos 21,1 mil milhões de euros.
Tribunal de Contas aponta que Estado gastou, entre 2008 e 2019, uma média de 1.730 milhões de euros por ano em intervenções públicas no sistema financeiro. No ano passado, os resgates do Novo Banco e BPN custaram mais de 2,5 mil milhões de euros.
A actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas e os seus alertas irritam frequentemente membros do Governo e das autarquias locais. Este tribunal é visto por alguns como um entrave e um polícia que fiscaliza constantemente a actividade política do ponto de vista orçamental.
Primeiro relatório de dois que serão publicados em 2020 recomenda ao Governo que quantifique o impacto desagregado de todos os gastos com as medidas de resposta à covid-19, incluindo a receita que deixa de ser arrecadada.
Há 24 horas, a deputada Cristina Rodrigues anunciou que iria deixar o PAN e passar à condição de não inscrita.
TdC controlou 1.000 entidades em 2019, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública, e realizou 51 auditorias no ano passado.
Auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil concluiu que a ANA - Aeroportos de Portugal recebeu 157 milhões de euros, entre 2015 e 2017, que foram omitidos das contas públicas.
Auditoria do Tribunal de Contas assume que estes valores indicam que existe um "risco material".
Ferro Rodrigues recebeu primeiro uma delegação do Livre e depois reuniu com Joacine que comunicou a decisão de permanecer como deputada depois do partido lhe ter retirado a confiança política.
Já uma eventual passagem de um deputado único representante de partido a deputado não inscrito, significa uma diminuição do valor para atividades parlamentares de €117 mil para €57 mil.
O que pensam os nossos parceiros internacionais do projeto de conta geral do Estado, recentemente aprovado na AR? Espelha-se aqui, com algum detalhe, um documento significativo, e pouco conhecido, sobre essa visão exterior
De acordo com o Orçamento do Estado, em cerca de 15 anos os setores rodoviário e aeroportuário irão contribuir com mais receitas do que encargos
O Presidente da República considera que o encargo de 18 mil milhões de euros para o Estado apoiar o sistema financeiro na última década evitou o "colapso da economia nacional".
Este valor corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano e tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio.
O Tribunal de Contas alerta ainda que os custos poderão subir porque as três sociedades-veículo apresentaram no final de 2018 capitais próprios negativos.
