"Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", referiu.
Os deputados reiteram que discordam da "decisão que o Governo pretende tomar em matéria de reformulação da missão do SEF", e repudiam "a forma como o pretende fazer, ou seja, através de um diploma legislativo do Governo, subtraindo esta iniciativa à competência legislativa da Assembleia da República".
Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?
Associação Académica de Coimbra marcou o Dia do Estudante com protesto e pediu um teto máximo para os alunos estrangeiros frequentarem mestrados.
Tribunal Constitucional considerou que a Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar a morte medicamente assistida. Marcelo volta a dizer: "Não comento decisões de tribunais."
Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar participação disciplinar. Dois conselheiros votaram contra, considerando existir matéria para infracção disciplinar
Tribunal Constitucional chumbou a lei da morte medicamente assistida. "Sofrimento intolerável" foi um dos conceitos que juízes querem ver esclarecidos.
Decisão foi anunciada esta segunda-feira. A lei da despenalização da morte medicamente assistida foi enviada ao TC por Marcelo.
O presidente do CDS recusou participar em algo que considera "que está em curso há uns dias a esta parte, que é uma estratégia de pressão e de intimidação do Tribunal Constitucional".
É o mais antigo partido político português e um dos sobreviventes entre os partidos comunistas mundiais. Celebra hoje 100 anos de vida, com episódios para todos os gostos: aventura, traição, morte, mudança, resistência, apogeu e declínio. No aniversário de século, escolhemos 100 factos que marcaram o mundo dos comunistas portugueses.
A história de Portugal não foi feita só de actos heroicos, como defendia a propaganda do Estado Novo. Aos olhos dos dias de hoje, muitas das acções de algumas personalidades célebres são até condenáveis. Com os seus defeitos e virtudes construíram o país em que vivemos.
O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Se o Presidente da República promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a morte medicamente assistida.
Professor catedrático na Faculdade de Direito de Coimbra, Jónatas Machado considera que o sigilo profissional dos jornalistas faz parte do conteúdo essencial do direito à liberdade de informação
João Ferreira quis deixar aos seus eleitores a mensagem de que a sua candidatura não foi em vão.
Nos cartazes, lia-se: "Pra cá do Marão, fachos não entrarão", "democracia sempre, fascismo nunca" e "somos todas pindéricas!".
