Decisão foi tomada após o juiz Ivo Rosa pedir que fosse investigado o sorteio manual que entregou a fase de inquérito do processo a Carlos Alexandre.
Despacho de instrução de Ivo Rosa revela que, no mesmo dia, 9 de setembro de 2014, os dois processos foram distribuídos sem sorteio por uma funcionária judicial. Há dois anos, Carlos Alexandre suspeitou do sorteio que deu a Ivo Rosa a instrução da Operação Marquês.
Antes da Justiça nos falhar no combate à corrupção (demonstrada) de José Sócrates, foi a política que nos traiu. E é a política que agora se prepara para fazer ainda pior.
Coletivo de juízes decidiu ouvir perito no dia em que estava prevista leitura do acórdão, 14 de abril.
O juiz de instrução criminal vai decidir quem vai a julgamento na Operação Marquês. De jovem que tratava dos animais na quinta a juiz num tribunal internacional, este é o percurso do homem que será o centro das atenções esta sexta-feira.
"As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções", admitiu António Joaquim Piçarra, lembrando que o Conselho, "logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou".
António Joaquim Piçarra alegou que o TCIC "está, na sua génese, mal concebido" e só faria sentido "se existisse também uma audiência nacional como existe em Espanha".
O problema dos dois juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal arrasta-se há anos, sem que ninguém queira fazer alguma coisa. Neste tribunal, já não há juiz natural, mas sim uma tentativa por parte de MP e advogados em escolher o que lhes convém.
Os dados divulgados pelo CSM indicam ainda que durante o atual período de suspensão de prazos deram entrada nos tribunais 94.818 processos, contra 79.488 durante a suspensão em 2020.
Num vídeo em direto no Facebook, o juiz suspenso pelo Conselho Superior da Magistratura chama Magina da Silva de "maroto" e acusa a PSP de "vigilância ilegal". Propõe ao diretor-nacional da PSP "resolver isto como homens": se perder "desaparece" do Facebook e da esfera pública.
Na decisão, inspetor refere que a conduta imputada ao juiz/arguido "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".
Proposta vai ser votada na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, que considera o documento que pede a castração química para reincidentes em casos de violação desproporcional e "redunda numa pena cruel, degradante e desumana".
Conselho Superior da Magistratura definiu novas regras depois das suspeitas reveladas na Operação Lex. Um relatório de 2020 revela, porém, que no Tribunal da Relação do Porto até se recorreu a uma tômbola.
O regulamento, que define as novas regras de distribuição, abrange o "conjunto de operações de repartição automática, semiautomática e manual, por sorteio, dos processos entrados" nos tribunais.
Uma equipa da PSP montou vigilância à porta da residência do jornalista Carlos Rodrigues Lima às 7h30. Também o fez à porta da redação da SÁBADO e fotografou o procurador do caso BES. Veja todas as imagens recolhidas pela polícia
PSD acusou o primeiro-ministro de incongruência no caso da escolha de José Guerra para a Procuradoria Europeia.
