A comissão de inquérito sobre a tutela da gestão política da Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS) e da TAP, S. A., permitiu conhecer e indiciar muitas práticas opacas, translúcidas e desviantes do interesse público, algumas ainda confirmadas e justificadas como seu contrário.
"Não existem evidências de qualquer conexão entre a saída da TAP e o convite e respetiva nomeação para a NAV", lê-se no relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP.
Ministro das Finanças defendeu que não poderia haver convite a Alexandra Reis para tutelar a TAP se tivesse havido "divergências estratégicas" com Christine Ourmières-Widener e admitiu que "não era esse o caso". Fernando Medina nega, contudo, ter sabido da forma como Reis saiu da companhia.
Esta sexta-feira fala-se do legado de Silvio Berlusconi no Conselho de Segurança e Leonor Caldeira comenta a polémica do cartaz com o desenho de Costa.
Dono do grupo Barraqueiro, o empresário português de 75 anos tornou-se sócio no consórcio Atlantic Gateway com o brasileiro David Neeleman, em 2015.
Os especialistas acreditam que João Galamba ficou numa posição frágil e que Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a assumir "uma atitude de maior distanciamento e vigilância crítica" em relação ao Governo.
Apesar de a comissão de inquérito ter sido constituída na sequência da indemnização de meio milhão de euros à ex-administradora Alexandra Reis, tem como objeto avaliar as decisões da tutela política da gestão da TAP e, portanto, é expectável que os deputados questionem Miguel Frasquilho sobre o negócio com a fabricante de aviões Airbus, entre outros temas.
Garantia foi dada por Fernando Medina em plenário, na Assembleia da República, num debate sobre o Programa de Estabilidade.
Até agora, foram ouvidas dez das cerca de seis dezenas de pessoas que passarão pela comissão parlamentar.
Ministra da Presidência referiu-se ao parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP e garantiu que o Governo entregará documentação nos próximos dias.
A deputada e antiga ministra referia-se ao parecer jurídico à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, que duas ministras disseram existir, e cuja existência Medina negou.
"A única coisa que recebemos e sobre a qual nos pronunciámos são as duas deliberações da assembleia-geral. Tirando isso e o relatório da IGF [Inspeção-Geral de Finanças] não conhecemos mais nada", respondeu a advogada Inês Arruda.
O Governo justificou hoje a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
Enquanto entidade emitente de obrigações, as informações prestadas ao mercado devem obedecer aos deveres de "veracidade", "clareza" ou "licitude", lembrou o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.
"No meu caso particular, se tivesse consciência da aplicabilidade do estatuto do gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída da Alexandra Reis", garantiu o chairman da TAP.
Presidente do Conselho de Administração da TAP é o quinto a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
