O juiz Carlos Alexandre também tinha concorrido ao posto na Procuradoria Europeia. Ranito sucede a José Guerra.
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.
Seleção do sucessor do procurador José Guerra tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.
Nos sindicatos, criam-se formas de luta originais, tenta-se conquistar a simpatia da sociedade, vão-se fazendo inquéritos. No Governo, o silêncio quase só é quebrado para aferir da legalidade dos protestos. Mas a maré de contestação parece estar para durar: esta semana há paralisação dos médicos, os professores anunciam novos protestos e os funcionários judiciais continuam a greve aos atos não urgentes.
Um arguido dirigiu-se recentemente ao edifício onde funciona a Procuradoria-Geral da República por sua livre iniciativa, pedindo para ser constituído arguido e notificado de uma acusação, sabendo-se que é arguido num inquérito na Região Autónoma da Madeira.
A Autoridade Tributária já pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informações sobre as barragens da bacia do Douro vendidas pela EDP à Engie, cujos impostos ficaram por liquidar. Atraso na resposta da APA pode fazer prescrever cobrança de IMI relativa a 2019.
"O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", acrescenta a nota do ministério.
Marido da secretária de Estado das Pescas fez ajuste de 74.500 euros com a câmara de Leiria. Teresa Coelho garante que é legal, mas a autarquia e a empresa do marido têm dúvidas - e revogaram o contrato.
Elvira Fortunato "não teve, nem poderia ter tido, qualquer intervenção na aprovação deste financiamento, nem poderá ter em quaisquer outras candidaturas a financiamentos da FCT", indica fonte oficial.
"Caso exista alguma dúvida sobre essa matéria também não é ao Governo que cabe agir", afirmou a ministra. SÁBADO revelou novos casos de incompatibilidades.
"O emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa", aponta o Presidente da República.
Marcelo disse que "nunca" fala de "casos concretos", reiterando que, nos "casos em abstrato", "se a lei define determinadas regras sobre incompatibilidades, e há situações que são abrangidas por essas regras, então há que fazer cessar a incompatibilidade".
Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros defende posição do ministro das Infraestruturas depois de notícias que davam conta de um ajuste direto de uma entidade pública com empresa onde ele e o pai são acionistas.
Reformas após 10 anos no cargo, iguais ao último salário. Subvenções vitalícias pagas sem limite de acumulação. Entre os pensionistas atuais há muitos milhares que beneficiam de regimes, passados e presentes, que geram pensões de privilégio – e de contraste, sobretudo face aos atuais contribuintes.
Os dois documentos foram disponibilizados pelo Ministério da Coesão Territorial a pedido da SÁBADO, que reproduz o seu conteúdo. Ana Abrunhosa quis saber se o seu marido podia aceder a fundos comunitários.
Ana Abrunhosa assegurou não ter estado envolvida na atribuição de fundos ao marido e mostrou-se contra mudanças na lei que impeçam familiares de políticos de concorrerem a fundos comunitários.
