"Já obtivemos autorização para reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade em função dos níveis de consumo", disse o primeiro-ministro, referindo que é procurada uma solução "amiga do ambiente".
Bloco de Esquerda propôs a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo.
O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo..
Ministro das Finanças defendeu que o impacto negativo da medida do Governo para a eletricidade "será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD".
O ministro das Finanças considera "irresponsável" a "alteração radical" pretendida pela oposição e propõe apenas a diferenciação por escalões de consumo.
Já deram entrada mais de 700 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, quando faltam ainda conhecer as do PS, do PSD e do CDS-PP.
Bloquistas pretendem que a eletricidade e o gás natural sejam aditadas à lista II anexa ao Código do IVA, que fixa os produtos na taxa intermédia de 13%.
"Todos aqueles que falam em propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm de explicar a todos os portugueses o que farão com as outras prioridades", disse o ministro das Finanças.
Redução do IVA aplica-se apenas aos consumidores que tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA de eletricidade e tenham consumos que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais de gás.
"O PCP irá questionar o Governo no sentido acima referido e continuará a intervir no sentido da redução da taxa do IVA da eletricidade, gás natural e também gás de botija para os 6%, tendo em conta que se tratam de bens essenciais", acrescentam os comunistas.
Medida "permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural", estima o Executivo.
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
