O presidente do Instituto Nacional de Estatística, Francisco Lima, assegura que a Cloudflare, a empresa norte-americana contratada para os Censos 2021, não teve acesso à informação dos inquéritos e que serviços foram suspensos para "evitar dúvidas".
A candidata presidencial questiona a constitucionalidade da proposta para tornar a aplicação de rastreamento obrigatória em todos os telemóveis, como propõe o Governo.
Investigadores alertaram o poder político de que o SNS não consegue lidar com mais de quatro mil internados. Henrique Barros defendeu app digital que rastreia contactos. João Cotrim e André Ventura criticaram.
As subvenções vitalícias foram criadas pelo governo do Bloco Central (PS/PSD) em 1985. O governo de José Sócrates acabou com elas, mas as polémicas continuam.
A secretária de Estado da Administração e o Emprego Público garantiu no Parlamento que o Governo acolheu "a generalidade" das recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para Francisco Rocha Gonçalves há uma enorme capacidade informática que poderia ser usada para melhorar a prática médica, mas a "Comissão Nacional de Protecção de Dados, em vez de proteger, prejudica os cidadãos no que respeita à informação clínica".
O Governo queria que o IEFP tivesse acesso a dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para "reforçar o rigor" na atribuição de apoios. Mas a proposta foi chumbada na especialidade.
Foram divulgados nomes completos, números de cartão de cidadão, moradas, números de telefone e emails de 1798 pessoas.
Num parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) critica o elevado número de interconexões de bases de dados públicas prevista pelo Governo. Sobre os editais, que vão para a Net, recomenda que fiquem de fora dos motores de busca.
Comissão responsável criticou, através de dois pareceres, propostas de lei que crê não obedecerem às regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
A Comissão de Protecção de Dados nunca foi consultada pelo Executivo, que invocou o novo regulamento europeu para suspender publicação e actualização da lista dos titulares de subvenções mensais vitalícias.
O Governo decidiu, sem consultar outros partidos, manter a lista de subvenções escondida.
Uma nova regra, prevista na proposta de Orçamento do Estado manda que quando não for possível notificar um contribuinte, os editais passam a estar no espaço público no Portal das Finanças.
Em causa está o envio durante o fim de semana de uma mensagem escrita de telemóvel em nome da Protecção Civil de Lisboa com conselhos sobre o furacão Leslie.
O Citius – sistema informático dos Tribunais Judiciais – contém informação sobre centenas de milhares de processos e dados extremamente sensíveis sobre a vida dos seus intervenientes.
