Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos ou Bernardo Moniz da Maia são alguns nomes que a comissão de inquérito ao Novo Banco deverá ouvir na última semana deste mês.
Previsões do Programa de Estabilidade 2021/2025 vão refletir o impacto económico e orçamental da pandemia de covid-19.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre esta questão.
Ceenteno refere que as moratórias "foram uma parte importante da resposta" a esta crise, mas assinalou que o valor de crédito ao abrigo das moratórias privadas tem vindo a reduzir-se.
"As regras do défice e da dívida tornaram-se obsoletas. Finalmente, tornaram-se objetivos e não instrumentos. Com a crise da União Europeia, precisamos de um novo quadro orçamental próprio para os desafios e enquadrando o contexto atual", sustentou a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
O BE acusa o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" no negócio da venda das barragens ao consórcio liderado pela Engie, concretamente ao imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.
O ministro das Finanças, João Leão, está esta tarde a ser ouvido no Parlamento. Uma das questões centrais em cima da mesa será avaliar o custo do confinamento para a economia e para as contas públicas.
Mário Centeno defendeu que foi com o cumprimento das obrigações que "o Estado português conseguiu reganhar credibilidade após a crise da dívida soberana".
O supervisor está a avaliar as condições de recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, que anulou as multas que aplicou à auditora do BES, a KPMG.
No início do ano, os bónus dos gestores do Novo Banco geraram polémica, que culminou na redução da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco em dois milhões de euros.
Nos primeiros dez meses de 2020 o Estado garantiu uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 11.884 mil milhões de euros.
A negociação e aprovação do Orçamento para o país onde não há pão mostrou-nos muito sobre os vícios do teatro político e dos procedimentos parlamentares. Não foi edificante.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração.
A norma da iniciativa do PCP foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros "em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro".
A proposta do PCP foi aprovada na votação do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade.
