O ministro das Finanças, João Leão, está esta tarde a ser ouvido no Parlamento. Uma das questões centrais em cima da mesa será avaliar o custo do confinamento para a economia e para as contas públicas.
Mário Centeno defendeu que foi com o cumprimento das obrigações que "o Estado português conseguiu reganhar credibilidade após a crise da dívida soberana".
O supervisor está a avaliar as condições de recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, que anulou as multas que aplicou à auditora do BES, a KPMG.
No início do ano, os bónus dos gestores do Novo Banco geraram polémica, que culminou na redução da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco em dois milhões de euros.
Nos primeiros dez meses de 2020 o Estado garantiu uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 11.884 mil milhões de euros.
A negociação e aprovação do Orçamento para o país onde não há pão mostrou-nos muito sobre os vícios do teatro político e dos procedimentos parlamentares. Não foi edificante.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração.
A norma da iniciativa do PCP foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros "em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro".
A proposta do PCP foi aprovada na votação do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade.
A proposta apresentada pelo PEV mereceu o voto favorável de todas as bancadas, à exceção do BE, que se absteve.
Secretário de Estado Mendonça Mendes defendeu reforço do Orçamento no SNS que se vai traduzir em "mais meios de rastreio, recursos humanos, mais capacidade".
Ao mesmo tempo que cobram cinco milhões de euros em comissões por dia, nos últimos anos as entidades bancárias receberam 20 mil milhões do Estado. Faturas que o contribuinte paga para tapar buracos de gestão ruinosa.
De acordo com o ministério liderado por João Leão, "as 21 propostas de alteração aprovadas através de maioria negativa têm um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros."
A medida foi viabilizada depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto para favorável.
A iniciativa foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção do PSD, CDS e Chega e contra da Iniciativa Liberal.
