Tabelas de retenção na fonte do IRS publicadas da Caixa Geral de Aposentações vão começar a ser aplicadas em fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro.
Proposta de Orçamento de Estado prevê menos beneficiários de subvenções - foram 318 neste ano - mas um acréscimo de 20 mil euros em relação ao ano passado.
A lista (que voltou a estar disponível esta segunda-feira) conta com 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional que recebem subvenções com valores que vão até aos 13.600 euros mensais.
Em causa estão 2.237 pensões da Caixa Geral de Aposentações que foram recalculadas, após uma decisão do Tribunal Constitucional publicada em abril que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.
Justificando a promulgação, o chefe de Estado refere que, com o diploma do Governo, "é finalmente reposta uma situação" para a qual ele próprio "várias vezes chamou a atenção" e cumpre-se "os ditames da transparência democrática".
Quando a lista das subvenções mensais vitalícias foi suspensa, o PS anunciou que aprovaria uma proposta que garantisse a sua publicação. Onze meses depois, concluiu que não é necessária.
O complemento e os respetivos retroativos serão pagos em julho tanto aos pensionistas que recebem pela Segurança Social como aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
