Bloquistas pretendem que a eletricidade e o gás natural sejam aditadas à lista II anexa ao Código do IVA, que fixa os produtos na taxa intermédia de 13%.
Do alargamento da oferta pública de casas com arrendamento acessível à a extensão das ecotaxas, o PAN define 50 matérias como prioritárias para o Orçamento do Estado.
"A convivência democrática ensinou-me que a crítica, quando séria e feita de forma honesta e respeitadora, é não apenas legítima mas também uma preciosa ferramenta de auto-análise e melhoramento, pelo que a valorizo mais do que aos elogios"
Mesmo estando fora de uma área de reabilitação urbana é possível pagar 6% de IVA pelo serviço da empreitada de reabilitação, desde que o imóvel em causa seja usado como habitação.
O alojamento a estudantes é um setor de atividade em franco crescimento, potenciado pela criação de novos campus universitários prestigiados, anunciando-se grandes projetos de investimento para este setor específico da atividade económica.
Descida implica uma perda de receita para o Estado de cerca de 19 milhões de euros em 2019.
Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Várias medidas do documento são já conhecidas – mesmo que ainda possam vir a sofrer alterações durante o debate na especialidade.
A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado, é a concretização da promessa feita ao PAN por Pedro Nuno Santos e Carlos César.
As propostas fazem parte de uma petição com mais de seis mil assinaturas e de dois projectos de lei do CDS-PP.
Passará da taxa normal de 23% para a intermédia de 13%.
De acordo com a portaria de Rocha Andrade, o pagamento por auto-liquidação "mantém-se obrigatoriamente por um período mínimo de seis meses"
Partidos apresentaram mais de 350 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. Conheça as que lhe podem ter escapado
Desde 2015, a tributação autónoma sobre viaturas agitou os métodos de atribuição de carros de serviço a gestores e outros profissionais.
Não há muitas medidas no IRS, mas são significativas, como a redução da sobretaxa ou a nova dedução fixa por filho. Há taxas moderadoras que desaparecem ou ficam mais baixas e prestações sociais que aumentam. Veja aqui as medidas em que as famílias ganham e onde ficam a perder.
As empresas portuguesas exigem mais, nomeadamente no que respeita ao impacto das medidas ao nível do desemprego e consolidação orçamental.
