"Perseguição política? Persegue-se um opositor e os opositores do MPLA são conhecidos", afirma o presidente angolano. Isabel dos Santos é "apenas uma" entre vários cidadãos a contas com a justiça.
A obrigatoriedade de se apresentar de três em três meses às autoridades e a proibição de sair para fora da Zona Schengen, também se mantém.
O fundador dos Football Leaks está a ser ouvido no Tribunal Central Criminal de Lisboa. O seu advogado revelou que o MP o constituiu arguido num novo processo na sexta-feira.
Ricardo Salgado volta a ser acusado pelo MP, num total já de cinco acusações.
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
Para tentar apanhar o ex-banqueiro foram precisos mais de 11 anos de investigação. Despachos judiciais do Ministério Público e do juiz de instrução revelam todas as suspeitas e que há mais alvos: Salgado, Morais Pires e Hélder Bataglia.
Ex-líder do BESA vendeu quatro imóveis depois de o tribunal ter levantado o arresto dos mesmos.
Ex-líder do BES Angola adquiriu seis apartamentos de luxo por mais de 5,28 milhões de euros.
Pode ser equacionada uma medida de coação mais gravosa que o impeça de viajar entre países.
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
No seu despacho, o juiz Ivo Rosa salienta que um dos princípios que regem as normas processuais é o da "economia processual", mas também deve o juiz, "dentro dos seus poderes de direção do processo, [...] providenciar pelo seu andamento célere e evitar a prática de atos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios".
A Entidade da Transparência será instalada no Palácio dos Grilos, em Coimbra. Está prometida há muito, mas não há meio de avançar: por causa das obras e dos conflitos entre o Tribunal Constitucional e o Parlamento. Só em Portugal
A Relação confirmou a sentença do Tribunal da Concorrência no caso BES que condenou a KPMG ao pagamento de 450 mil euros, reduzindo a coima de um milhão de euros a que havia sido condenada pela CMVM.
As infrações referem-se à não implementação de normativos ou procedimentos que permitissem o acompanhamento das operações realizadas pelo BES Angola nem de processos de análise ao risco de crédito contratado com aquela sucursal. As coimas vão dos 120.000 aos quatro milhões de euros.
O ex-administrador financeiro do BES negou ter praticado qualquer ato de gestão danosa no banco, como foi acusado pelo supervisor.
Carta do BESA enviada ao antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, refere que o antigo líder do banco, Álvaro Sobrinho, não tinha "efetiva vontade ou capacidade" de resolver os problemas criados pela sua gestão, o que levou ao pedido de ajuda do BES ao Estado angolano, em 2013.
