"Creio que este veto que agora acontece é um veto que tem uma raiz clara: a oposição pessoal do Presidente da República à despenalização [da morte medicamente assistida]", disse José Manuel Pureza.
Fica de fora do texto, aprovado esta sexta-feira, a visualização e o tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos, a utilização pelas polícias de câmaras em 'drones' e na vigilância marítima e fluvial.
Diploma social-democrata que prevê a transferência de Lisboa para Coimbra do TC foi debatido no Parlamento.
"Fomos naturalmente sensíveis àquilo que o Tribunal Constitucional declarou e procurámos fazer algumas reformulações com todo o rigor, com toda a cautela, com minúcia jurídica, para que os obstáculos pudessem ser superados", salienta José Manuel Pureza.
O Tribunal Constitucional chumbou a 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.
Segundo Matos Fernandes, assistimos neste momento - em crise económica provocada por uma pandemia - a uma "disponibilidade maior da União Europeia" para que os investimentos no ambiente e sustentabilidade sejam feitos.
Presidente do PSD defendeu, ainda assim, um "estatuto diferente" para os deputados únicos em relação aos grupos parlamentares. Mensagem do também líder parlamentar social-democrata publicada no Twitter.
PS, PCP e CDS/PP aprovaram, em comissão parlamentar, uma medida que vai permitir aos juízes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna vai ser ouvido na comissão parlamentar de assuntos constitucionais sobre a falta de auditorias aos Vistos Gold há cinco anos.
Há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de Vistos Gold entregues a estrangeiros.
Os riscos deste tipo de programas são superiores aos eventuais benefícios económicos, alegou a comissão.
José Manuel Pureza reage à SÁBADO às palavras de Cavaco Silva que acusou BE e PCP de se curvarem perante o Governo. "Cavaco queria regredir, o BE conseguiu que se avançasse", diz o dirigente bloquista.
A actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de Outubro de 2012.
O veto do Presidente da República à lei sobre o direito de preferência dos inquilinos está a permitir à seguradora Fidelidade concretizar a venda em bloco de cerca de dois mil imóveis.
O BE condenou que crianças requerentes de asilo fiquem retidas no aeroporto de Lisboa e vai questionar o Governo sobre esta prática "inconcebível".
O BE defende que "o Governo português devia ter vetado" o acordo sobre migrações assinado no Conselho Europeu.
