Em causa está "o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro".
A intervenção do SIS para recuperar o computador de Frederico Pinheiro trouxe para a ribalta a atuação dos oficiais de informações do SIS. Treinados para realizar operações clandestinas, os agentes dos “serviços” atuam na fronteira da legalidade – ou mesmo ultrapassando-a, segundo relatos de ex-responsáveis.
Valor máximo mensal pode ir até aos 200 euros e será pago com efeitos retroativos a janeiro.
A Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um conjunto de esclarecimentos sobre produtos que devem ou não ser abrangidos pela medida do IVA à taxa zero. São detalhes que decorrem de dúvidas que vão sendo levantadas por contribuintes e operadores.
Até às 18h de quarta-feira, tinham sido submetidas mais de 1,7 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes. Destas, 46% foram submetidas através do IRS automático.
Nem a Polícia Judiciária, nem a Força Aérea, nem órgãos de polícia criminal como a GNR e a PSP, ou a própria Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como o SEF, têm sido notas de rodapé na investigação do tráfico de droga.
Preços da carne de porco, carne de frango ou os ovos são produtos que podem ver o seu preço aumentado nos próximos dias.
Esta categoria de despesa confere a cada contribuinte uma dedução à coleta do IRS no valor de 250 euros, relacionada com gastos com a água, luz, telecomunicações, supermercados, por exemplo, ou ainda compras de combustível, roupa ou eletrodomésticos, entre muitos outros.
Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.
Os contribuintes vão ainda poder, de 16 a 31 de março, consultar as despesas dedutíveis e reclamar das faturas/despesas gerais familiares.
São elegíveis para este apoio para o pagamento da renda da casa os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao sexto escalão de rendimento e contratos de arrendamento celebrados até 31 de dezembro de 2022.
Em causa está um benefício fiscal que é dado aos senhorios que fazem contratos de arrendamento mais longos, sendo aquele tanto maior quanto maior a duração do contrato ou o prazo da sua renovação.
É também a data limite para comunicar despesas de educação de estudante deslocado no interior.
A partir de 2023, apenas são aceites declarações entregues eletronicamente.
Atualização do agregado familiar ou validação das faturas são duas etapas que podem ajudar a reduzir pagamentos do IRS.
Informações sobre rendimentos, conflitos de interesse, situação fiscal e responsabilidade penal, além de um compromisso de honra. Assim é o novo mecanismo de recrutamento do Governo.
