Portugal retirou Andorra da lista de paraísos fiscais
05 de janeiroLusa

Portugal retirou Andorra da lista de paraísos fiscais

Decisão do Governo surge após pedido do principado a solicitar a revisão do seu enquadramento na lista. A taxa de IRC em Andorra é de 10%, que com o critério da Lei Geral Tributária aponta para uma taxa de 12,6% tendo em conta a taxa de 21% em vigor em Portugal.

OE2021: Valor do 'IVAucher' não usado reverte para dedução no IRS
13 de outubro de 2020Lusa

OE2021: Valor do 'IVAucher' não usado reverte para dedução no IRS

Com o 'IVAucher' os consumidores poderão acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em gastos na restauração, alojamento e atividades culturais durante um trimestre, e 'descontá-lo', no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.

Fisco tentou cobrar imposto com fórmula que já não existe
09 de outubro de 2020SÁBADO

Fisco tentou cobrar imposto com fórmula que já não existe

Ministério das Finanças admitiu existirem "constrangimentos" no sistema e mais de 10 mil liquidações corrigidas. Mas, em vez de devolver o que cobrou a mais entre 2016 e 2019, o Fisco quer que se volte a pagar o imposto já pago antes de devolver o que recebeu a mais.

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