Um em cada quatro dos docentes que responderam ao inquérito diz continuar a ir diariamente para as escolas dar aulas.

Numa ação nacional de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho, a ACT detetou 1.084 infrações.

Peixe congelado por €40 mil, um teclado a €19.500, um segurança para guardar vacinas e um carpinteiro para abrir uma porta. E floreiras, bacalhau, ratos, cabazes e até seguros de saúde. Já há mais de 5.000 contratos relacionados com a Covid-19

O primeiro-ministro anunciou que o decreto com as novas medidas restritivas para o combate à covid-19 entra em vigor às 00h00 desta quarta-feira. Forças de segurança vão reforçar a fiscalização.

Grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.

As proibições de permanência em jardins, da circulação entre concelhos durante o fim-de-semana e o reforço da obrigatoriedade do teletrabalho.

A ação "foi direcionada para entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento ou em denúncias", especificando que do total de empresas visadas, 29% são de grande dimensão, 42% integram a categoria de pequenas e médias empresas e 29% são microempresas.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, quer "facilitar" o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios anunciados pelo Governo e ajudar os trabalhadores que perderam rendimentos.

Este ano, a ACT detetou indícios de 21 trabalhadores a 'falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves. Os casos foram entretanto participados ao Ministério Público pela ACT, para efeitos de ação de reconhecimento do contrato de trabalho, visto que a Fundação de Serralves não regularizou nenhuma das situações.

O Sindicato dos Trabalhadores de Call Center acusou o Grupo CUF de incumprimento do estado de emergência ao manter cerca de 80 trabalhadores a trabalhar presencialmente. Empresa diz que adotou teletrabalho sempre que possível.

A diretora técnica da instituição explicou que a instituição já teve cerca de 100 utentes domiciliários, mas agora "se tiver trinta e tal é muito".

Desde o inicio da pandemia, o mês de abril foi aquele em que se iniciaram mais processos de despedimento coletivo, com um total de 140.

Em causa está a decisão da EMEL de "transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento", obrigando os trabalhadores a virem fardados de casa e a ficarem responsáveis pelo material que usam para trabalhar diariamente fora do seu horário de trabalho.

A quem se aplica e quem fica excluído do regime aprovado? Direitos, deveres e disponibilização de instrumentos de trabalho. A CCA Advogados preparou para a SÁBADO um explicador.

No regresso da obrigatoriedade do teletrabalho, a recusa terá que ser sempre fundamentada por escrito. Seja da empresa, seja do trabalhador. E este poderá recorrer sempre à inspeção do trabalho se discordar da decisão do empregador.

Segundo fonte oficial da ACT, até hoje "não foi regularizada pela Fundação de Serralves qualquer situação referente aos 21 prestadores relativamente aos quais a ACT verificou a existência de caraterísticas de contrato de trabalho".