No ano passado, foram apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica mais de 1,3 milhões de máscaras por incumprimento das regras.
Um grupo de atuais e ex-funcionários da ASAE avisava os donos de restaurantes sobre fiscalizações e ajudava-os a resolver os processos em troca de almoços, bebida e bilhetes para o Benfica.
O decreto do Governo que regulamenta o novo confinamento geral devido à pandemia de covid-19 entrou em vigor às 00:00 de sexta-feira e decorre até 30 de janeiro.
Entre as medidas que estarão em vigor até 30 de janeiro estão restrições à circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento do comércio, com exceção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.
A fiscalização do cumprimento desta medida será feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A principal alteração relativamente ao primeiro confinamento geral aplicado em março e abril é a continuação do ensino presencial em todos os níveis de ensino.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica detetou várias infrações desde o desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, ao incumprimento das regras sobre as promoções.
Dos 10 processos por contraordenação instaurados, destacam-se a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nestes espaços.
A circulação entre concelhos no território continental está proibida entre as 23h00 desta sexta-feira e as 23h59 de terça-feira. Existem 10 exceções às medidas previstas no estado de emergência.
É proibido circular para fora do concelho de domicílio entre as 23h00 de 27 de novembro e as 05h00 de 02 de dezembro, "salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".
Deslocações para trabalhar, por motivos de saúde ou outros "de urgência imperiosa" estão entre as excepções. Deslocações para assistir a espetáculos culturais não incluidas.
Fiscalização da GNR fez parte de operação internacional coordenada pela Interpol. Aves, marfim e escamas de pangolim foram apreendidos a nível internacional. Quase 700 pessoas foram detidas, mas nenhum em Portugal.
Entre os medicamentos objeto de tentativa de importação destacam-se antigripais Lianhua Qinqwen Jiaonang originários da China.
Ações envolveram cerca de 35 inspetores no terreno. Foram visados centros comerciais e grandes superfícies.
As deslocações devem ser feitas "preferencialmente desacompanhadas e devem respeitar as recomendações e ordens" das autoridades, indica decreto.
Os visados recebiam calças, camisolas ou blusões, vindo a maioria sem qualquer marca, sendo colocadas nos artigos, na fábrica de Vila do Conde, as etiquetas de tecido de marcas protegidas falsificadas.
