Lisboa vai ter de pagar juros pela taxa municipal de proteção civil
01 de fevereiro de 2019Record

Lisboa vai ter de pagar juros pela taxa municipal de proteção civil

Foi publicada a lei que obriga ao pagamento de juros indemnizatórios quando tenha sido aplicada uma norma entretanto julgada inconstitucional, como aconteceu com a taxa de proteção civil em Lisboa. Lei retroage a pagamentos feitos desde 2011 e contribuint

Lisboa vai ter de pagar juros pela taxa municipal de proteção civil
01 de fevereiro de 2019Negócios

Lisboa vai ter de pagar juros pela taxa municipal de proteção civil

Foi publicada a lei que obriga ao pagamento de juros indemnizatórios quando tenha sido aplicada uma norma entretanto julgada inconstitucional, como aconteceu com a taxa de proteção civil em Lisboa. Lei retroage a pagamentos feitos desde 2011 e contribuintes deverão interpelar a autarquia.

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