O estranho acórdão do Constitucional que ajudou José Sócrates
11 de abrilCarlos Rodrigues Lima

O estranho acórdão do Constitucional que ajudou José Sócrates

Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.

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