Sim, acabe com ele, pois corporiza a dualidade, um problema sério da justiça, quiçá da democracia nacional.
Procuradores consideram que antigo banqueiro pode ser já julgado por abuso de confiança e que isto não prejudica o recurso quanto à decisão do juiz Ivo Rosa que não o pronunciou por corrupção.
Procuradores do Ministério Público consideram que "houve alteração substancial dos factos" na pronúncia.
Perdoai as nossas ofensas prescritas, assim como nós perdoámos a posse de arma proibida ao senhor Perna (reco- mendável em motoristas diligentes) e o abuso de confiança do senhor Salgado (próprio dos ingénuos e pios).
O ex-administrador da Caixa e antigo ministro Armando Vara, pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, será julgado por coletivo presidido pelo juiz Rui Coelho.
Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido já efetuada, não foram adiantadas quaisquer datas para começo dos julgamentos.
Antigo primeiro-ministro deixou acusações ao Presidente da República no seu mais recente livro, "Só agora começou", colocado à venda esta quinta-feira.
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros. Só cinco foram pronunciados pelo juiz Ivo Rosa.
"Sabem que o Presidente da República nunca comenta decisões dos tribunais. Não comenta decisões definitivas dos tribunais, que são aquelas em que já não há sequer recurso, portanto transitadas em julgado. Por maioria de razão não comenta um processo que está numa fase ainda muito distante desse momento final", começou por responder.
Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
Além do levantamento do arresto de bens imóveis a Sócrates, Carlos Santos Silva e Sofia Fava, o juiz determinou ainda o fim do arresto de várias contas bancárias do ex-administrador da PT Zeinal Bava.
As declarações de governantes socialistas foram prova suficiente para que o juiz de Instrução deixasse cair crimes da acusação referentes ao empreendimento de Vale do Lobo.
Prescrição e falta de provas foram os motivos para o arquivamento dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeio-ministro, a Ricardo Salgado e a Armando Vara
Ana Gomes disse estar "muito preocupada" com a interpretação dos factos "completamente discrepante" entre o Ministério Público e a decisão anunciada esta sexta-feira.
O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.
O advogado Castanheira Neves admitiu esta sexta-feira que, "a seu tempo", o seu cliente poderá processar o Estado, depois de não ter sido pronunciado pelos crimes que lhe eram imputados na Operação Marquês.
