Vítor Carreto recusou representar os arguidos, à semelhança do que tinha acontecido na fase de instrução, por afirmar que o processo está "inquinado" desde o início.
Os irmãos Ameen vão ser julgados por alegados crimes cometidos no Iraque entre 2014 e 2016. De acordo com o MP pertenciam à polícia da moralidade do Estado Islâmico, em Mossul.
A sua newsletter de quarta-feira.
A mera existência de um défice ou perturbação cognitiva não impede um arguido de se defender no decurso de um processo penal.
Em agosto, o Ministério Público acusou 73 arguidos no processo relacionado com adjudicações de obras pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional.
Pedido será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
No dia 18 de junho de 2021 um funcionário de uma empresa estaria a realizar trabalhos de manutenção na A6, quando foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, O interrogatório vai ser agora retomado, a 18 de outubro.
Juíza Carina Realista Santosa considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia.
O juiz Carlos Alexandre tinha levado Mamadou Ba a julgamento pelo crime de difamação contra o neonazi Mário Machado. Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ativista.
Processo contra Mamadou Ba foi movido por Mário Machado.
O ex-presidente do antigo Banco Espírito Santo foi diagnosticado com doença de Alzheimer. É arguido por três crimes no caso EDP.
A Polícia Judiciária suspeita de ataque informático no banco. O acesso ilegal a dados pessoais deixa lesados desesperados com dívidas de milhares de euros que a instituição não assume. Há 1.800 inquéritos em investigação.
Aparentemente existe uma nova "tendência" que consiste em indicar magistrados responsáveis pela investigação como testemunhas. Embora não exista uma proibição legal expressa, fará algum sentido que o magistrado responsável por uma investigação e acusação subsequente possa ser ouvido como testemunha no julgamento dos factos/crimes em causa? E deverá o juiz de julgamento admitir tal depoimento?
Os juízes condenaram o hacker a quatro anos de pena suspensa pela prática de nove crimes (e a amnistia papal deixou cair outros 79 outros) e deixaram um aviso ao hacker: "A verdade não é um valor absoluto e não pode ser investigada a qualquer preço".
Rudy Giuliani enfrenta várias processos legais, nomeadamente devido à sua colaboração com o ex-presidente dos EUA durante a contestação dos resultados das eleições em 2020.
Fundamental para esta nova paz, que agora vingou nos tribunais, foi o acordo a que chegaram os sindicatos representantes dos funcionários judiciais com o Governo e que pôs termo a anos de lutas e reivindicações, traduzidas em greves sucessivas e que chegaram a gerar a paralisação de milhares de processos.
