Com esta decisão, fica sem efeito a leitura do acórdão, inicialmente agendada para 11 de outubro. No julgamento, com 23 arguidos, está em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação.
Segundo a PGR do Porto, o agente da PSP exercia funções em Chaves e, "a troco dos respetivos dividendos, mediou a venda de diversas armas e munições que lhe chegavam às mãos pelas pessoas que se deslocavam ao serviço para as entregar".
O líder do extinto movimento nacionalista Nova Ordem Social era o principal alvo do ataque dos Hell´s Angels.
Esquema de burla lesou a empresa em sete mil euros, revelou esta quinta-feira a GNR.
A defesa do antigo primeiro ministro, acusado de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, tem inundado o processo com recursos e requerimentos, que instalaram um pequeno caos na Operação Marquês.
A atuação errática da Justiça tem boa companhia na reação errática das lideranças políticas. Nesta bagunça, fica por fazer uma verdadeira avaliação e reforma do sistema.
Os arguidos estavam a ser investigados pela prática de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. O caso remonta a fevereiro de 2020, quando Marega pediu para ser substituído, agastado com cânticos de natureza racista que lhe estavam a ser dirigidos por adeptos do Vitória de Guimarães.
A ASAE diz que atos médicos são "praticados por pessoas que não se encontram legalmente habilitadas para o efeito, em estabelecimentos não autorizados, onde, para além de atos de estética e bem-estar, asseguram de igual modo a prestação de cuidados de saúde".
Ivo Rosa está a caminho de ser declarado santo padroeiro dos pecadores de colarinho branco. Um deles, João Rendeiro, como não caiu na capela do santo, não teve outro remédio senão fugir e procurar um milagre algures no planeta.
Paulo Guichard foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. O ex-administrador do BPP residia no Brasil e foi detido esta quinta-feira à noite.
"Em todo o inquérito não há nenhum indício" dos crimes, afirmou o juiz.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
A leitura do acórdão do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estava prevista para a próxima segunda-feira no Tribunal de Santarém.
Advogado refere que, a fim de dar cumprimento do seu dever processual de comparecer perante a autoridade judiciária quando para tal convocado, o arguido Paulo Guichard regressará a Portugal durante esta semana.
O grau de desconhecimento sobre o funcionamento do sistema de justiça e desinformação que se atingiu nos últimos dias, em especial nos vários fóruns de comentário público nas televisões nacionais, é verdadeiramente preocupante.
Salvador Fezas Vital e Fernando Lima ficam proibidos de se ausentarem para o estrangeiro e devem entregar em 48 horas o passaporte, determinou o tribunal.
