Para beneficiarem deste automatismo os trabalhadores independentes terão de estar no regime simplificado e de emitir através do Portal das Finanças as faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.
O ex-líder da JS do Seixal é assessor jurídico do secretário de Estado da Educação. Já fez provas de Direito para entrar na Ordem dos Advogados e na autarquia de Almada, mas chumbou em ambas.
A Associação Comercial e Industrial do Funchal afirmou que haverá uma "debandada" de empresas se a proposta de alteração do regime fiscal apresentada pelo Governo for aprovada.
Esta medida tem um impacto de 1.048,8 milhões de euros, revela documento do Governo
Amizade, JS, proximidade pessoal, um estágio no escritório certo, e tudo é possível, até uma criminologista com mestrado em Medicina Legal nas Infraestruturas.
Intenção foi anunciada numa carta enviada ao Governo Regional da Madeira pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros "em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro".
Salientando as três medidas fiscais que visam dinamizar a procura, nomeadamente a descida do IVA da eletricidade, o 'IVAucher' e a descida das tabelas de retenção na fonte, o secretário de Estado sublinhou que o ajustamento destas tabelas será feito "já na próxima semana".
Secretário de Estado Mendonça Mendes defendeu reforço do Orçamento no SNS que se vai traduzir em "mais meios de rastreio, recursos humanos, mais capacidade".
Despacho agora publicado dá mais tempo às empresas para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto.
Há dois meses, uma portaria publicada para regulamentar os requisitos de criação do código de barras bidimensional, o conhecido 'QR code', e do código único do documento (ATCUD), definiu que a partir de janeiro de 2021 todas as faturas passariam a ter este código.
Quem receber uma remuneração mensal bruta (antes de impostos e contribuições) de 925 euros, terá um aumento do rendimento líquido de dois euros, no máximo.
Governo garante que a redução no IRS retido mensalmente será para ficar. Variações mensais podem ir aos 200 euros ou ficar pelos “12 ou 14”, dependendo dos rendimentos de cada família.
O ministro das Finanças garante que este é "um orçamento bom para Portugal" e que não vai acrescentar "crise à crise" que se vive devido à pandemia.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental.
Ministério das Finanças enviou nota de imprensa a dar conta de que a conferência de imprensa de apresentação do documento será feita terça-feira às 9h. Partidos reagem também amanhã.
