"As primeiras ordens de reembolso já foram dadas" e o respetivo valor vai chegar aos contribuintes "a meio da semana", referiu o secretário de Estado António Mendonça Mendes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está "convencido" que os contribuintes irão começar a receber os reembolsos de IRS no final da próxima semana.
Mais de 458 mil contribuintes submeteram hoje as declarações de IRS, segundo o Ministério das Finanças.
Sobre os constrangimentos no acesso ao portal, denunciados nas redes sociais, o Ministério das Finanças disse à Lusa que "é natural, e comum todos os anos, que nas primeiras horas exista uma sobrecarga de acessos ao sistema, e que por outro lado, sejam necessárias correções ao sistema em face das alterações introduzidas este ano".
Este ano, e pela primeira vez, o IRS automático vai abranger os trabalhadores independentes que se encontram no regime simplificado e que no ano passado tenham emitido as correspondentes faturas exclusivamente através do Portal das Finanças.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adianta em entrevista à Lusa ser "expectável" que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020.
A campanha de entrega do IRS relativa a 2020 inicia-se no dia 1 de abril e termina em 30 de junho.
O BE acusa o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" no negócio da venda das barragens ao consórcio liderado pela Engie, concretamente ao imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.
Para beneficiarem deste automatismo os trabalhadores independentes terão de estar no regime simplificado e de emitir através do Portal das Finanças as faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.
O ex-líder da JS do Seixal é assessor jurídico do secretário de Estado da Educação. Já fez provas de Direito para entrar na Ordem dos Advogados e na autarquia de Almada, mas chumbou em ambas.
A Associação Comercial e Industrial do Funchal afirmou que haverá uma "debandada" de empresas se a proposta de alteração do regime fiscal apresentada pelo Governo for aprovada.
Esta medida tem um impacto de 1.048,8 milhões de euros, revela documento do Governo
Amizade, JS, proximidade pessoal, um estágio no escritório certo, e tudo é possível, até uma criminologista com mestrado em Medicina Legal nas Infraestruturas.
Intenção foi anunciada numa carta enviada ao Governo Regional da Madeira pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros "em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro".
Salientando as três medidas fiscais que visam dinamizar a procura, nomeadamente a descida do IVA da eletricidade, o 'IVAucher' e a descida das tabelas de retenção na fonte, o secretário de Estado sublinhou que o ajustamento destas tabelas será feito "já na próxima semana".
