Tribunal diz que confinamento obrigatório por decreto é ilegal
04 de dezembro de 2020Carlos Rodrigues Lima

Tribunal diz que confinamento obrigatório por decreto é ilegal

Tribunal de Sintra apontou uma falha na legislação sobre o estado de emergência: o governo tem usado a figura do decreto regulamentar, mas juíza diz que só um ato legislativo (lei ou decreto-lei) pode restringir direitos fundamentais

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Quatro anos depois, julgamento de polícias de Alfragide está quase no fim
12 de fevereiro de 2019Mariana Branco

Quatro anos depois, julgamento de polícias de Alfragide está quase no fim

Em fevereiro de 2015, seis jovens terão sido violentamente agredidos por 17 agentes da esquadra da PSP de Alfragide durante 72 horas. Considerando as penas máximas, os agentes podem ser condenados até 20 anos e três meses de prisão. Alegações finais estão marcadas para esta terça-feira.

Maratona de leitura evoca Natália Correia em Lisboa
13 de março de 2013CM

Maratona de leitura evoca Natália Correia em Lisboa

Uma maratona de leitura de poemas de Natália Correia realiza-se na Casa Fernando Pessoa (CFP), em Lisboa, na quinta-feira, entre o meio-dia e as 18h00, quando passam 20 anos sobre a morte da escritora.

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