Segundo Ana Mendes Godinho, "cláusula de salvaguarda" vai garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento.
Ministros do Trabalho e da Economia salientam que lei já promulgada pelo Presidente da República e que o executivo decidiu enviar para o Tribunal Constitucional implica uma mudança "estrutural" no sistema.
Desde outubro, foram testados mais de 170 mil funcionários de lares no âmbito do plano de testagem preventiva. Este plano termina no final de junho e, até agora, foram identificados casos positivos em 874 estruturas residenciais para idosos.
Ana Mendes Godinho anunciou no Parlamento que o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores vai passar a levar em conta as quebras de faturação registadas no primeiro trimestre deste ano. Despesa da Segurança social aumentou 59% nos primeiros três meses do ano.
De acordo com a governante, a alteração vai "indexar o apoio ao valor da faturação do trabalhador e não ao rendimento relevante para a Segurança Social", passando a estar "completamente desligado das contribuições feitas no passado para a Segurança Social".
O mais radical dos familygates. O irmão e o (ex-) marido da líder parlamentar do PS contratados, a filha do amigo do primeiro-ministro promovida, a namorada do provedor (e o irmão e a ex-nora desta) na casa, a filha de um ex-Presidente da República assessora, e agora a mulher de um secretário de Estado em funções nomeada administradora, há apenas um mês e meio: bem-vindos à Misericórdia de Lisboa.
Documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho defende que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”.
O teletrabalho ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
A proposta, que tem vindo a ser preparada pelo Executivo, deverá estar em discussão na Concertação Social na próxima semana, escreve o Expresso desta sexta-feira. Plataformas disponíveis para reforçar direitos laborais, escreve também o jornal.
Em menos de um ano, o total de prestações de Rendimento Social de Inserção cresceu de 199.918 para as 212.045 prestações, segundo os dados mais atualizados do Instituto de Segurança Social.
A medida "Pensão na Hora", que permite um deferimento automático da pensão de velhice, está disponível na Segurança Social Direta desde 26 de fevereiro.
Já no que diz respeito à vacinação, no âmbito do programa de prevenção nos lares, os dados do Governo dão conta de que 201 mil pessoas já receberam a primeira dose da vacina e 150 mil têm já as duas doses.
Aos testes junta-se a vacinação dos professores contra a covid-19 e outras medidas como o uso de máscara. Creches abrem a 15 de março.
O popular lay-off simplificado estava essencialmente limitado a empresas obrigadas a encerrar. Agora, o Governo dá mais um passo para o alargar a empresas afetadas pelas cadeias de abastecimento, por cancelamento de encomendas e ainda aos sócios-gerentes.
Depois de peritos em saúde pública terem apresentado critérios para começar a definir um plano de desconfinamento, o Governo vai agora analisar o tema com os parceiros sociais.
A reunião foi convocada pelo Conselho Económico e Social (CES), a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
