Além das empresas de segurança privada em causa não terem alvará, a PSP adianta que os valores em causa estavam a ser transportados por viaturas que não tinham os meios de segurança e proteção legalmente previstos, que assegurassem a necessária resistência acrescida a qualquer tipo de ação violenta.
Gerente da empresa de segurança privada foi detido por prestar serviços sem alvará.
Circulação está condicionada desde o dia 17 de julho devido aos alertas laranja da Proteção Civil para risco de incêndio.
Deliberação surge depois de a imobiliária recorrer da recusa do tribunal em intimar a autarquia a emitir o alvará da segunda fase da empreitada.
Motoristas das plataformas eletrónicas como a Uber ou a Cabify devem 4,6 milhões de euros em multas, desde 2016.
Seis personalidades foram esta segunda-feira distinguidas pelo Governo com o grau ouro das medalhas de mérito turístico.
Município da CDU diz que imóvel tem alvará de utilização.
Edifício será erguido num terreno onde durante anos esteve o "esqueleto" de um hotel inacabado, mandado demolir em 2013.
Operação envolveu mais de 350 fiscalizações em recintos desportivos e estabelecimentos comerciais, anunciou GNR.
Operação envolveu mais de 350 fiscalizações em recintos desportivos e estabelecimentos comerciais.
A abertura da loja da Starbuks na Rua Mouzinho da Silveira, no Porto, prevista para o final do ano passado, encravou nas obras de alteração do projecto de construção, cujo alvará de licenciamento só foi emitido este mês pela autarquia.
No campo da actividade de segurança privada, as áreas principais de fiscalização são o pessoal e os meios de segurança privada, as medidas de segurança, a titularidade, as proibições e as regras de conduta.
Assim como dos restantes arguidos
Juízes não aceitaram recurso do MP, dado que o procurador do processo tinha pedido a absolvição.
Lusa teve acesso ao despacho
