Tribunal vai apreciar a pena de oito anos de prisão. Ricardo Salgado foi condenado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.
A defesa de Ricardo Salgado recusou fazer comentários sobre a realização da perícia neurológica.
O ex-presidente do antigo Banco Espírito Santo foi diagnosticado com doença de Alzheimer. É arguido por três crimes no caso EDP.
Relatório médico indica agravamento da situação clínica do ex-banqueiro, o que alegadamente o impossibilita de exercer o seu direito de defesa no debate instrutório.
O juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que "não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual".
A Frente Cívica tinha avançado no fim de 2022. PGR considera que perícia médico-legal e forense é da exclusiva competência do magistrado do Ministério Público em cada processo criminal.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
Advogados do ex-presidente do BES lembram o diagnóstico de Doença de Alzheimer que foi atribuído a Salgado e pedem que o arguido seja absolvido dos três crimes de abuso de confiança.
"Vai dar tudo à mesma e ficar igual como está", lamentou um grupo de manifestantes no Campus de Justiça, em Lisboa.
MP pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos de idade.
Procurador Vítor Pinto considerou que estão em causa valores muito elevados nos crimes de abuso de confiança e que, por isso, a pena aplicada deverá ser alta
Ex-presidente do BES marca presença pela primeira vez neste processo. Os seus advogados apresentaram em outubro um atestado médico de que sofre de doença de Alzheimer, visando assim a suspensão do julgamento, mas essa pretensão foi recusada pelo tribunal.
A CMVM considerou ter havido práticas lesivas dos clientes do BES relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
Sessão desta sexta-feira mantém-se, mas já não se realizam as alegações finais.
As infrações referem-se à não implementação de normativos ou procedimentos que permitissem o acompanhamento das operações realizadas pelo BES Angola nem de processos de análise ao risco de crédito contratado com aquela sucursal. As coimas vão dos 120.000 aos quatro milhões de euros.
Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce defenderam que o despacho "omitiu a prática de uma diligência que se pode reputar essencial para a descoberta da verdade e boa decisão da causa, ou mesmo omitiu um ato legalmente obrigatório".
