Ainda estamos na era do Estado-gabinete, criadas e moldadas na sombra da mobília centenária do Terreiro do Paço, que surgem no etéreo público como políticas-pipoca, pois, estouram e saltam aos olhos à medida da agenda do momento com o objetivo de serem "engolidas" pelo espaço mediático e popular.
Na véspera da entrega, todos no Ministério das Finanças mandaram vir jantar. Houve as clássicas noitadas – e um papel de escudo de Costa e Mariana Vieira da Silva, para travar alterações de última hora. Fernando Medina quis entregar mais cedo para transmitir mensagem de normalidade e disciplina.
Sinais do Governo e estrutura do IRS - cuja maioria da receita é sustentada por uma minoria de agregados familiares - leva fiscalistas a prever que alívio se concentre sobretudo nos escalões baixos e médios de rendimento.
O Tribunal de Contas destacou também que "o desempenho público não pode prescindir de um sistema de controlo interno integrado e forte, com grau de autonomia elevado, que permita assegurar o cumprimento e a efetivação das políticas públicas de forma eficaz e transparente".
Se um autarca, além do salário, recebe também um valor para despesas de representação (no caso de Oeiras são €1.124/mês) não pode apresentar faturas de refeições "de trabalho" ou de "representação", como explicam vários juristas. Em causa pode estar o crime de peculato.
A comissão de inquérito sobre a tutela da gestão política da Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS) e da TAP, S. A., permitiu conhecer e indiciar muitas práticas opacas, translúcidas e desviantes do interesse público, algumas ainda confirmadas e justificadas como seu contrário.
Antigo ministro do Governo PS e atual governador do Banco de Portugal foi ouvido na comissão de inquérito à companhia aérea.
Deste modo, o novo estádio da sociedade política, em termos de direitos e poderes dos cidadãos, encerra também uma aprendizagem mais exigente para todos, cidadãos aos políticos, a propósito desta nova ecologia de escrutínios e responsabilidades.
Infelizmente, a transparência não está postulada, expressamente, na Constituição da República Portuguesa. Uma lacuna que contribui para o atraso das competências e capacidades nacionais.
O número de postos de trabalho na administração pública tem vindo a aumentar nos últimos anos e desde 2020 que é superior a 700 mil.
No passado dia 28 de fevereiro, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, o ministro das Finanças tinha anunciado que, em 2022, o peso da dívida pública caiu para 113,8% do PIB.
Dados foram apresentados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística
Conselho das Finanças Públicas estima que só em 2024, se verifique o início de uma "trajetória gradual de recuperação".
Remuneração bruta total mensal média por trabalhador diminuiu 4,7% tendo como referência a taxa de inflação, que foi de 9,1% nesses três meses.
Este excedente é cinco vezes maior do que o registado no final de julho e "9.211 milhões de euros superior quando comparado com os mesmos meses de 2021".
Tanto a componente regular como a componente base daquela remuneração aumentaram 2,5%, situando-se em 1.139 euros e 1.069 euros, respetivamente.
