Orlando Figueira conta como foi trabalhar para Angola

Faltam menos de 50 dias para o início do julgamento do processo que está a agitar as relações diplomáticas entre Angola e Portugal. Mas a polémica persiste no caso de corrupção que visa o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente. Esta semana, o antigo procurador Orlando Figueira (também acusado no inquérito) informou o Juízo Central Criminal de Lisboa que não revelou às autoridades policiais e judiciárias tudo o que sabia porque fez "um acordo de cavalheiros" com o advogado Daniel Proença de Carvalho.

De acordo com esta versão de Figueira, apesar de não defender o ex-magistrado do Ministério Público (MP) no processo-crime conhecido como Operação Fizz, Proença de Carvalho teria ficado incumbido de prometer e intermediar a oferta de um emprego futuro e o pagamento de boa parte das despesas com a defesa oficial. E porquê? Para o antigo procurador não contar que fora o angolano Carlos José da Silva, vice-presidente do Millennium bcp e presidente do Banco Privado Atlântico Europa (BPAE), quem alegadamente acertara todos os pagamentos suspeitos – alguns deles feitos através de um offshore de Andorra – entrados nas contas de Figueira durante e após o magistrado ter obtido uma licença sem vencimento do MP para trabalhar no sector privado. Precisamente os pagamentos que deram origem à acusação de corrupção e branqueamento de capitais de que é alvo o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Na prática, Figueira reitera agora ao tribunal que nunca conheceu Manuel Vicente e acusa Proença de Carvalho de o ter andado largos meses a manobrar para proteger Carlos Silva, de quem é advogado há vários anos e colaborador na sociedade anónima InterOceânico Capital (preside à Assembleia-Geral). No processo-crime, o gestor angolano foi ouvido apenas na qualidade de testemunha e por carta rogatória e o BPAE chegou a ser constituído arguido, mas o banco não foi acusado (o escritório de Proença representou o BPAE).

No entanto, durante o processo, Carlos Silva terá pago muitos milhares de euros (ou assumido esse compromisso) para que Orlando Figueira fosse defendido. O antigo procurador tem todos os bens arrestados, mas foi patrocinado durante quase dois anos por um dos mais caros penalistas portugueses, o advogado Paulo Sá e Cunha, sócio do escritório Cuatrecasas e antigo presidente do Fórum Penal. A Sá e Cunha só foram pagos 10 mil euros (iniciais) pela irmã de Figueira. Oficialmente. À SÁBADO, o advogado diz que não pode falar sobre estas questões devido ao "sigilo profissional", mas que isso "não pode ser interpretado como uma confirmação" daquilo que afirma Figueira. Já Proença de Carvalho e Carlos Silva, em resposta às questões da SÁBADO (ver caixas), rejeitam de forma categórica as acusações do antigo procurador.

Uma posição conjunta oposta àquilo que Orlando Figueira escreveu também de forma categórica num requerimento -surpresa que entregou esta semana ao colectivo de juízes que o vai julgar em Lisboa a partir de 22 de Janeiro de 2018. "Chegou a altura de dizer basta e de contar toda a verdade!!!", lê-se no documento de 44 páginas a que a SÁBADO teve acesso, com Figueira a reconhecer o "melindre" de falar abertamente de quem terá estado a pagar a maior parte dos honorários do advogado que o representou até há poucas semanas – o ex-procurador solicitou, entretanto, ao tribunal que lhe nomeasse um advogado oficioso porque Paulo Sá e Cunha renunciou à sua defesa –, mas diz que se viu obrigado a fazê-lo para poder realmente defender-se neste processo.

A estratégia de divulgação de novos factos exigida por Figueira não terá agradado ao advogado Paulo Sá e Cunha, e a outros advogados da Cuatrecasas que participavam na defesa. Segundo relata o antigo procurador, disseram-lhe até que se tratava de um acto "suicidário". Um argumento que Figueira só entende desta forma: "(…) o arguido compreende a dificuldade que os seus mandatários de então tinham de aceitar essas alterações [Figueira diz que as sugeriu para um requerimento anterior que não avançou] pois iriam pôr a nu a intervenção dos referidos personagens, sendo certo que se eu era o seu cliente, quem lhes pagava ou, segundo o dr. Paulo Sá e Cunha, ia pagando, com muitos atrasos, os honorários da minha defesa era o dr. Carlos José da Silva, através do dr. Daniel Proença de Carvalho".

Também num requerimento entregue o mês passado ao tribunal, o advogado Paulo Blanco (outro dos acusados no processo) acusou Carlos Silva e Proença de Carvalho de serem as principais figuras no caso da alegada corrupção do procurador Figueira: "O MP sabe – e tem elementos no processo que o demonstram – que não perseguiu quem ‘podia’ perseguir, inflectindo no sentido de arquitectar uma versão dos factos que nada coincidiu com a realidade."

Três arguidos principais
Detido em casa desde Junho do ano passado (chegou a estar preso preventivamente em Évora nos quatro meses anteriores) e só autorizado pelo tribunal a falar praticamente com familiares e com os médicos que o seguem (a SÁBADO não o conseguiu contactar), nomeadamente um psiquiatra, Orlando Figueira está acusado da prática de crimes de corrupção passiva na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática. O advogado Paulo Blanco, que colabora com Manuel Vicente desde 2008, está indiciado por corrupção activa do antigo procurador em co-autoria com Vicente.
Estes três homens são os principais arguidos num processo em que a grande questão passa por apurar se Figueira, como procurador, estabeleceu relações perigosas e se recebeu contrapartidas (em dinheiro, empregos e um empréstimo avaliados em mais de 700 mil euros) para acabar de forma célere com as suspeitas que existiam em 2011/12 sobre a compra de um imóvel de luxo no Estoril pelo político Manuel Vicente.

Apesar de a decisão de arquivar o "caso Vicente" ser juridicamente inatacável, conforme foi depois repetido por outros procuradores que trataram de mais certidões do célebre inquérito principal dos apartamentos do Estoril (os compradores dos imóveis justificaram a origem do dinheiro usado nos negócios e as investigações foram encerradas), certo é que, para o MP português, o que está em causa é o momento deste primeiro arquivamento: Figueira individualizou o negócio de Vicente, a 4 de Janeiro de 2012, tendo arquivado as suspeitas logo a 21 de Janeiro. Nesse mês, assinou também um contrato -promessa para fazer consultoria à empresa angolana Primagest (inicialmente, o contrato chegou a indicar uma outra entidade, a Finicapital, SA, conforme documento a que a SÁBADO acedeu) que lhe garantiu o pagamento antecipado de um ano de trabalho: 210 mil dólares (quase 177 mil euros ao câmbio actual).

O rasto do dinheiro suspeito
Mais tarde receberia outras tranches de centenas de milhares de dólares. O MP garante que todo o dinheiro veio de uma entidade (Primagest) controlada pela Sonangol, precisamente a empresa pública angolana que era dirigida por Manuel Vicente. Na altura, visivelmente incomodado com o processo dos apartamentos, que foi tornado público pela SÁBADO, Vicente usou em Angola o arquivamento do caso pessoal para dar o passo seguinte na carreira: foi exonerado da presidência da Sonangol e nomeado, no fim de Janeiro desse ano, ministro de Estado e da Coordenação de Angola.

Em Portugal, Vicente também não era apenas mais um poderoso gestor angolano, visto que tinha fortes ligações ao mundo financeiro português, já que representava os interesses da Sonangol como vogal do Conselho Geral e de Supervisão do Millennium bcp e era também vogal no Conselho de Administração da Galp Energia. Além disso, a Sonangol detinha uma parte importante do capital do BPA Europa, liderado por Carlos Silva e também administrado por Graça Proença de Carvalho, filha do conhecido advogado português.

Foi, aliás, Graça Proença de Carvalho que assinou no fim de 2012 (juntamente com outro administrador do BPAE, André Navarro) a autorização de um crédito bancário de 130 mil euros concedido a Orlando Figueira. Um crédito que o MP diz na acusação tratar -se de um "documento forjado" para justificar parte dos pagamentos corruptos feitos ao ex- -procurador. Referindo-se especificamente à intervenção de Graça Proença de Carvalho, Orlando Figueira chega a ironizar dizendo que, caso fosse mesmo assim, não compreendia a atitude do MP de deixar de fora da acusação "quem forjou ou quem colaborou nessa falsificação por parte do BPAE". Mas afiança que "o referido depósito de €130 mil euros na sua conta bancária no BPAE resulta de uma negociação que houve entre o arguido e o dr. Carlos Silva; negociação essa que começou em Setembro de 2011 e que nada teve a ver com o engº Manuel Vicente, que não teve nenhuma intervenção, a não ser na cabeça do Ministério Público". De seguida, volta a um dos alvos privilegiados: "(…) seria tudo tão fácil se o dr. Carlos Silva se assumisse como Homem e contasse a Verdade!!!"

No polémico requerimento, Orlando Figueira chega a pormenorizar todos os encontros que teve com Carlos Silva, em Portugal e Angola. Revela que o gestor lhe ofereceu o cargo de director jurídico do grupo BPA, em Angola, a troco de um ordenado mensal de 15 mil dólares líquidos. E que toda a negociação deste emprego se processou antes de ter qualquer processo em que Vicente fosse o alvo. Diz ainda que foi o advogado Paulo Blanco que o apresentou a Carlos Silva e que também foi ele que redigiu o contrato -promessa de trabalho e que enviou esse documento ao homem -forte do BPAE (o email consta efectivamente da documentação apreendida no processo). Já sobre o facto de ter acabado por assinar um contrato com a Primagest e não com o BPAE, Figueira afirma que chegou a questionar Blanco sobre o assunto, mas que este o descansou dizendo que se tratava de uma "mera formalidade" pois o contrato era com Carlos Silva.

As seis reuniões com Proença
Para reforçar a tese de que muitos o queriam manter calado, inclusive o advogado Proença de Carvalho, Orlando Figueira salienta no documento enviado ao tribunal que nunca chegaram a ser-lhe pagos a totalidade dos valores depois de rescindir o contrato com a Primagest. Em concreto, no requerimento, o ex- -procurador especifica os pagamentos que terá acordado em seis reuniões no escritório de Proença de Carvalho (indicou as datas dos encontros) e revela que os termos do acordo acabaram por não ser cumpridos na íntegra.

"Entendem, porventura, os drs. Carlos Silva e Daniel Proença de Carvalho que, ao não pagar estas quantias e perante a tragédia que se abateu sobre o arguido por causa do incumprimento do dr. Carlos Silva, ficariam com o arguido na mão e que este último nunca contaria toda a verdade como fizera quando do seu interrogatório judicial e até ao presente momento", escreveu Figueira antes de concluir: "Enganaram-se redondamente!!!"

Mais adiante, o procurador ainda volta a esta questão: "Na verdade, desta forma ardilosa, o dr. Daniel Proença de Carvalho conseguiria, como conseguiu, condicionar a defesa do arguido (...) Mais ainda, pagando aos poucos, a conta-gotas, esses honorários (segundo era transmitido ao arguido), ainda condicionava mais a sua defesa, como facilmente se compreenderá."

No requerimento ao juiz 3 do Juízo Central Criminal de Lisboa, o ex-magistrado dá ainda a entender que o acordo de rescisão do contrato com a Primagest (e o pagamento dos impostos atrasados, pois as verbas não foram declaradas inicialmente ao fisco português) só avançou em 2015 (cerca de seis meses antes da sua detenção) quando já tinha sido informado por um administrador do Millennium bcp (e ex-administrador do BPAE), José Iglésias Soares, de que o MP o estava a investigar.

Iglésias era um destacado membro do Opus Dei (Figueira passaria também a frequentar as sessões daquela prelatura) e o responsável pela assessoria jurídica e de compliance do banco, a área em que Figueira passou a trabalhar desde finais de 2012 depois de também ter sido recrutado alegadamente por Carlos Silva. Este contrato de assessoria (primeiro com o Millennium, depois com outro banco do grupo, o ActivoBank) dava-lhe mais 3.500 euros/mês.

"No dia 27 de Março de 2015, pelas 14h30, o arguido teve uma reunião com o dr. Iglésias Soares numa das referidas salas de reuniões [edifício 1 do Millennium bcp, no Taguspark, Oeiras]. Nessa reunião, o dr. Iglésias Soares informou-o que o DCIAP tinha enviado um ofício a pedir informações bancárias a seu respeito porque era suspeito da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento, etc.", conta Figueira no requerimento. O MP estava realmente a investigar o procurador, pois tinha recebido uma denúncia anónima no Verão do ano anterior.

Às seis questões colocadas pela SÁBADO via email referentes às revelações de Orlando Figueira, Iglésias Soares não respondeu. Através do director de comunicação, Erik Burns, o banco em causa declarou apenas que "o dr. Orlando Figueira, enquanto consultor externo do Millennium bcp, teve as reuniões necessárias para o desempenho das suas funções, com diversas pessoas do Banco. Foram tratados, no âmbito destas reuniões, apenas aspectos do foro estritamente profissional, em nada relacionados com as perguntas formuladas."

A conta de Andorra
Uma das perguntas era precisamente sobre as conversas particulares entre Figueira e Iglésias Soares relatadas no requerimento agora entregue no tribunal. Figueira revela que disse a Iglésias Soares que estava farto dos "esquemas mirabolantes" de Carlos Silva e que iria pedir uma audiência à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para contar todos os pormenores do que se estaria a passar. Iglésias tê-lo-á aconselhado a ter calma e, depois de falar com Carlos Silva, mandou Figueira dirigir-se ao advogado Proença de Carvalho. No primeiro encontro, Proença disse-lhe que "não lhe interessava nem queria falar do passado" pois "estava ali para resolver os problemas presentes e futuros".

Ainda segundo Figueira, a cessação amigável do contrato de trabalho com a Primagest acabou por ser feita depois de várias reuniões com Proença de Carvalho e em que foi assumido por Carlos Silva o pagamento de mais 210 mil dólares e os impostos em dívida. As condições? Figueira revela-as também no requerimento: "O dr. Daniel Proença de Carvalho aceitou tudo isto" [210 mil dólares pagos até Maio de 2016, tendo Figueira sido detido em Fevereiro desse ano] desde que o antigo procurador nunca falasse dos "nomes do dr. Carlos Silva, nem do seu nome e nunca referisse a existência da conta de Andorra". Tratava-se de uma conta offshore que Figueira foi aconselhado a abrir em 2014, no BPA Andorra, para receber vários pagamentos da Primagest. Periodicamente, o ex-magistrado ia de car-ro àquele banco levantar maços de notas: umas vezes eram 10 mil, outras 15 mil e outras 30 mil. Sempre em notas de 500 euros.

Artigo originalmente publicado na edição n.º 710, de 6 de Dezembro de 2017. 

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