Sete magistrados do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão de disciplina dos procuradores, aprovaram uma declaração em defesa de Joana Marques Vidal. A Procuradora-Geral da República termina o seu mandato em Outubro. No início de Janeiro, a ministra da Justiça considerou que este era "longo e único", o que foi desmentido por vários constitucionalistas.
Quatro membros do Conselho, eleitos pelo Governo e pela Assembleia da República, consideraram que a declaração era inoportuna, porque o texto indicava que a actividade de Marques Vidal tinha sido posta em causa " o que não é verdade". A reunião decorreu no dia 16 de Janeiro.
"Tendo presentes as notícias vindas a público acerca da renovação do mandato da PGR, os magistrados do Ministério Público eleitos pelos seus pares para o CSMP, respeitando integralmente as competências constitucionalmente estabelecidas nesta matéria, tornam público o seu reconhecimento da defesa da autonomia externa do Ministério Público que a Dra. Joana Marques Vidal sempre exerceu, que, conjugada com os esforços dos magistrados do Ministério Público, e não obstante a carência de quadros e meios vivenciada ao longo destes anos, permitiu os resultados sobejamente conhecidos", lê-se na acta do encontro.
Três procuradores distritais elogiaram a "elevação e coragem com que a PGR tem exercido o seu difícil cargo e a mobilização que tem conseguido do MP em defesa da legalidade democrática e dos superiores interesses da Justiça". Maria José Morgado, procuradora distrital de Lisboa, considerou "contraproducente reagir a uma campanha na comunicação social em circunstâncias artificiais".
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// Segurança
Conselho Superior do Ministério Público aprovou declaração que elogia Procuradora-Geral, mas nem todos os procuradores concordaram.
Sete magistrados do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão de disciplina dos procuradores, aprovaram uma declaração em defesa de Joana Marques Vidal. A Procuradora-Geral da República termina o seu mandato em Outubro. No início de Janeiro, a ministra da Justiça considerou que este era "longo e único", o que foi desmentido por vários constitucionalistas.
Quatro membros do Conselho, eleitos pelo Governo e pela Assembleia da República, consideraram que a declaração era inoportuna, porque o texto indicava que a actividade de Marques Vidal tinha sido posta em causa " o que não é verdade". A reunião decorreu no dia 16 de Janeiro.
"Tendo presentes as notícias vindas a público acerca da renovação do mandato da PGR, os magistrados do Ministério Público eleitos pelos seus pares para o CSMP, respeitando integralmente as competências constitucionalmente estabelecidas nesta matéria, tornam público o seu reconhecimento da defesa da autonomia externa do Ministério Público que a Dra. Joana Marques Vidal sempre exerceu, que, conjugada com os esforços dos magistrados do Ministério Público, e não obstante a carência de quadros e meios vivenciada ao longo destes anos, permitiu os resultados sobejamente conhecidos", lê-se na acta do encontro.
Três procuradores distritais elogiaram a "elevação e coragem com que a PGR tem exercido o seu difícil cargo e a mobilização que tem conseguido do MP em defesa da legalidade democrática e dos superiores interesses da Justiça". Maria José Morgado, procuradora distrital de Lisboa, considerou "contraproducente reagir a uma campanha na comunicação social em circunstâncias artificiais".
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