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Segurança

Levantamentos de mais de 50 mil euros vão dar alerta no Fisco

22.08.2018 08:51 por Diogo Barreto
Medida faz parte do pacote do Governo para optimizar trabalho do Fisco, que prevê alertas quando se registarem movimentos bancários de 50 mil euros.
Foto: Sábado
Foto: Pedro Simões/Cofina Media
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Bancos alteraram cartões Multibanco para poderem receber mais comissões
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Multibanco

Os levantamentos bancários a partir de 50 mil euros vão ser sinalizados e vão originar notificações aos agentes da Autoridade Tributária (AT). 

Esta medida faz parte das 95 medidas previstas no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira, avançam o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, esta quarta-feira, mas não está ainda especificado como será feita a comunicação entre a instituição financeira e o fisco.

Esta nova regra acrescenta à anterior que lançava um alerta sempre que eram transferidos valores altos para outras contas. Em qualquer dos casos, o objectivo é reforçar as regras que travam "a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições" - os offshores.

Já em Maio deste ano, o Governo tinha aprovado uma proposta que prevê o levantamento do sigilo bancário nas contas em que os depósitos apresentem um saldo superior a 50 mil euros.

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O advogado António Gaspar Schwalbach alertou que se em alguns casos a movimentação de valores tão elevados podem representar realmente uma tentativa de branqueamento de capitais, noutros pode tratar-se de um simples levantamento de "pessoas que apenas querem guardar o seu dinheiro noutro local que não uma conta bancária, por exemplo".

O projecto será apresentado em Parlamento já em Setembro e serão também apresentadas criações de um sistema que permite a comunicação entre os bancos e o fisco em suporte digital através do portal da AT, sempre que há um procedimento de levantamento do sigilo bancário.


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