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Duarte Lima, mestre na arte de esconder dinheiro

16.08.2018 07:00 por Eduardo Dâmaso
Da lavagem de dinheiro ao investimento em arte, das contas tituladas por familiares e amigos às offshores, do dinheiro na Suiça às avenças, Lima fez tudo.
Foto: Sábado
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Duarte Lima à beira da prisão
Domingos Duarte Lima foi levado para a política pela mão de Ângelo Correia era ainda um rapazinho. Tinha 26 anos quando, em 1981, entrou como assessor político e de imprensa do então ministro da Administração Interna num dos governos da Aliança Democrática (AD). Dois anos mais tarde, Lima era já deputado pelo círculo de Bragança e passou a controlar com mão de ferro esta comissão política distrital do PSD. Era o seu feudo pessoal. Uma década depois era já um homem muito rico. Com a ascensão de Cavaco e durante os governos de maioria absoluta, Duarte Lima conquistou grande influência na comissão política nacional do partido, chegando a vice-presidente, e foi líder do grupo parlamentar entre 1991 e 1994. Seria também presidente da distrital de Lisboa, que ganhou a Pedro Passos Coelho e Pacheco Pereira, gastando milhares de euros na inscrição de novos militantes e no pagamento de quotas. Nessa altura, pelos idos anos 90, Duarte Lima era um político muito poderoso nos meandros do cavaquismo e detentor de uma riqueza que não só não escondia como ostentava. Começaram, também aí, as suas dificuldades com a justiça. Notícias do semanário "O Independente" e do Público mostravam o património e o mundo de tráfico de influências em que se movia. Tinha um vasto património imobiliário, pelas suas contas passavam milhões sem correspondência nos rendimentos que declarava, os construtores civis pediam-lhe favores de todas as formas. A mais notada foi um pedido de interferência num concurso público em Trás-os-Montes que lhe chegara ao fax do grupo parlamentar do PSD, enviado por um construtor civil de Mogadouro.

Mas foi o inquérito sobre a aquisição de uma quinta em Sintra, que estava em nome de uma sobrinha, que avançou primeiro. No fim, Lima seria apenas obrigado a regularizar a situação fiscal. Até 1995 não exista sequer o crime de tráfico de influências no código penal e quase tudo o que lhe era apontado na investigação tinha a ver com essa actividade. Mas o relatório final da Polícia Judiciária (PJ) e o despacho de arquivamento do processo pelo Ministério Público mostram uma realidade eloquente sobre a forma de fazer política à época. Não apenas por Lima mas este ex-deputado foi o único a ser apanhado nas teias da lei.

O relatório da PJ, assinado pelos inspectores Carlos Pascoal e José Peneda, é um verdadeiro manual sobre a arte de enriquecer ilicitamente e dissimular o património. Da lavagem de dinheiro ao investimento em arte, das contas tituladas por familiares e amigos às offshores, do dinheiro na Suiça às avenças, está lá tudo.

Desde sempre que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam "dissimulação de capitais" mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de dinheiro. A investigação mostrou tudo em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos. Pascoal e Peneda enumeraram as técnicas uma a uma no relatório que enviaram ao magistrado do Ministério Público Luís Bonina.

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1 – Depósitos em dinheiro
O relatório é claro em matéria de fluxos financeiros: "Em razão da análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada a aplicação de várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo um conjunto de contas bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima, pela sua ex-esposa. Alexina Nunes, ou por familiares de um ou de outro.

Essas técnicas consistiam em fazer entrar o dinheiro nas contas sob a forma de numerário, permitindo ocultar as proveniências e os motivos das realizações de pagamentos. Entre 1992 e 1994 foram creditados dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas superiores a 750 mil contos (quase 4 milhões de euros)

2 – Contas fantasma
As contas, directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima, nunca tinham saldos elevados. A técnica usada passava por fazer circular os valores de conta para conta até à utilização final do dinheiro em despesas ou aquisições. A maior parte dos créditos – numerário ou cheques – foi escoada por contas tituladas pelo próprio Duarte Lima. Os investigadores dão um exemplo: uma conta do Banco Fonsecas e Burnay titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de Lima) foi utilizada como ‘placa de passagem’ de valores que acabaram em contas de Duarte Lima. Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher, Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil contos. A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do ex-deputado., Alda e Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.

3 – Avençado da Mota e Companha e da ANF
Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento e de ter a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma intensa e profícua relação com muitas empresas.

Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e 1993.

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Lima só em 1993 começou e emitir recibos verdes sobre uma pequena parte do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois pagamentos a título de prestações de serviços. Nessa fase em que passou a passar recibos verdes também começou a receber dinheiro por antecipação a serviços a prestar no futuro.

Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota como Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os pagamentos de 1991,1992 e parte de 1993 a título de aquisições de obras de arte feitas a Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima era consultor para a área internacional, apontando concretamente Angola como um dos países em que Lima ajudava a construtora. O ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e nunca declarou ao fisco estes rendimentos.

Tanto em relação à Mota e Companhia, como à Associação Nacional de Farmácias (ANF), que pagou também milhares de contos a Lima e ainda, obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa, o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento.
De outras empresas, como a Altair Lda e a Portline SA Duarte Lima recebeu dinheiro a título de "despesas confidenciais" e "saídas de caixa".

4 – O ‘vício’ das antiguidades e da arte
Um dado essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta investigação foi o da aquisição de antiguidades e obras de arte. "Tudo aponta no sentido de ser um coleccionador, visto que raramente procederá a vendas", escreve o inspector Carlos Pascoal. São registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só a três comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e peças num curto espaço de tempo.

Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima: "As dificuldades de controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e consequente possível utilização como técnica de dissimulação de capitais são reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95 (branqueamento de capitais), designadamente mencionando a não sujeição de tais actividades a regras específicas e a inexistência de uma autoridade de supervisão", alertam os investigadores do caso.

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A criminalização do branqueamento e do tráfico de influências só ocorrem depois de Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por António Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes recusou criminalizar este tipo de crimes.

5 – Contas na Suíça e paraísos fiscais
A abertura de contas na Suiça e a utilização de paraísos fiscais para branquear dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o seu conhecimento em casos concretos era raro. Com um segredo bancário inexpugnável, a Suiça era um paraíso para ocultar capitais. Duarte Lima tinha contas no "Swiss Bank Corporation", em Basileia e daí transferiu dinheiro para a "Cosmatic Properties, Ltd", uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições. As autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse, impedindo judicialmente que a carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas fosse cumprida.

6 – Testas de ferro na bolsa
Os ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma parte do seu património. Declarou no processo ter ganho 60 mil contos mas foram detectados investimentos feitos em seu nome mas formalmente pertencentes a outras pessoas. Em dois dos casos detectados tratava-se de empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande.

Foram descobertas contas co-tituladas por Duarte Lima e algumas dessas pessoas ou empresas mas tinham um movimento quase nulo. Pelo contrário, os investimentos mais significativos na bolsa corriam exclusivamente por contas do ex-deputado.

7 – Um estranho milhão de contos
A diferença entre os valores declarados ao fisco e o movimentado nas contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar. Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não incluíram os movimentos de bolsa por não se encontrarem sujeitos a tributação, totalizaram 182 mil contos, entre 1987 e 1995. Mas o dinheiro movimentado nas contas tituladas por Duarte Lima apenas entre 1986 e 1994 é superior a 1 milhão de contos. Não há como registar as palavras dos próprios investigadores: " O total de depósitos realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima, entre 1986 e 1994, ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos de 1992 a 1994 os 640 mil contos". Tudo claro, numa investigação que não teve escutas telefónicas nem buscas a casa do arguido. Uma investigação que apurou crimes sem castigo por falta de lei, deixando a nu as omissões legislativas das sucessivas maiorias parlamentares em todo esse ciclo partidário e político que dominou, também, o poder executivo entre 1985 e 1995.

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Duarte Lima está à beira da prisão. Saiba tudo na edição desta semana da SÁBADO, nas bancas a partir de 15 de Agosto.

Capa n.º 746


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