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Segurança

Defesa de Abdesselam Tazi faz enorme elogio a Ivo Rosa

17.08.2018 12:33 por Nuno Tiago Pinto
A decisão do magistrado de despronunciar o cidadão marroquino de vários crimes de terrorismo foi classificada de irrepreensível pelo advogado Lopes Guerreiro, na resposta ao recurso do MP para o Tribunal da Relação.
Foto: Sábado

Uma decisão "irrepreensível" e "insusceptível de qualquer juízo de censura" em que "nada foi deixado de parte ou descurado". Um "magistral exemplo jurisprudencial". Um texto "perfeitamente lógico" sem qualquer "contradição ou erro". Estes são apenas alguns dos elogios que o advogado Lopes Guerreiro faz ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, na resposta ao recurso do Ministério Público que criticou violentamente a decisão do magistrado em despronunciar o marroquino Abdesselam Tazi de oito crimes relacionados com o terrorismo.

A posição de Lopes Guerreiro não provoca grande surpresa. Afinal, a decisão do juiz Ivo Rosa foi exactamente ao encontro das suas pretensões: manter a acusação no que diz respeito às fraudes com cartões de crédito e retirar os oito crimes relacionados com o terrorismo: adesão a organização terrorista, recrutamento para o terrorismo, falsificação com vista ao terrorismo, financiamento ao terrorismo e uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.


No recurso entregue no Tribunal da Relação de Lisboa, os procuradores do Departamento Central de investigação e Acção Penal responsáveis pelo caso, João Melo e Vítor Magalhães, lançaram críticas duríssimas ao magistrado. Acusam-no de ter excluído depoimentos de testemunhas fundamentais; de ter interpretado erradamente normas, leis e provas; de ter um entendimento diametralmente oposto ao do juiz de instrução que acompanhou a investigação, no caso, Carlos Alexandre; e de não aceitar como provas elementos enviados através da cooperação judiciária pelas autoridades francesas.


Agora, na resposta enviada à Relação, a que a SÁBADO teve acesso, Lopes Guerreiro vem defender a posição de Ivo Rosa. "A decisão instrutória do senhor Juiz de Instrução Criminal é irrepreensível e insusceptível de qualquer juízo de censura no Ordenamento Jurídico Português por não haver, em parte alguma do seu Douto teor, descurado ou violado nenhuma norma, princípio ou dever a que se encontrasse submetido enquanto juiz das liberdades", escreveu.

O advogado prossegue dizendo que a decisão "para além de se apresentar como um magistral exemplo jurisprudencial (seja pelo seu teor, seja pela sua estrutura) procedeu, com elevado saber e farta experiência judiciária, ao escrutínio da Prova constante dos autos que – destaque-se a bem da verdade – foi bastante além daquilo que o próprio arguido Abdesselam Tazi convocou para produção e demonstração em sede de instrução.

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Enquanto se aguarda pela decisão do Tribunal da Relação, o processo foi enviado para Aveiro, onde Ivo Rosa determinou que fosse julgado. A primeira audiência está marcada para 9 de Outubro.


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