Sindicato condena forma de escolha de procurador-geral

Faltam menos de dois meses para chegar ao fim o mandato de Joana Marques Vidal como procruadora-geral da República. A sua continuação ou não no cargo permanece no segredo dos deuses - ou mais concretamente, no segredo do Governo e de Marcelo. Já o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considera que o processo de escolha do Procurador-Geral é demasiado opaco. 

Ventinhas acredita que quem ocupar este cargo deviam ser sujeitos a audições públicas no Parlamento, mas como isso implicaria uma mudança constitucional, sugere apenas que "é um processo completamente secreto: ninguém sabe quem são as pessoas e depois aparece um nome no fim". 

Continua, aparentemente, a ser um "não assunto". Em Agosto, como logo em Janeiro, o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiram-se à questão da indicação do nome do próximo procurador-geral da República como um não assunto.

A questão iniciou-se quando, durante uma entrevista à TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que terminava, em Outubro, o mandato de Joana Marques Vidal e que na sua oipinião não deveria ser renovado, por entender que se trata de mandatos únicos. A oposição indignou-se e alguma esquerda também. Mas Costa e Marcelo atiraram o problema para o futuro.

E, de acordo com o jornal Público, a dois meses do fim do mandato, o assunto continua nas mesmas condições. Segundo o diário, o gabinete do primeiro-ministro disse não ter nada a acrescentar ao que tem dito sobre o assunto - que pensará no assunto quando chegar Outubro. Marcelo, por seu lado, avisou logo em Janeiro que até esse momento não se pronunciaria sobre o assunto, e assim tem sido.

O jornal lembra ainda que, em Janeiro, António Costa referiu que a leitura de que o cargo deve ser exercido apenas uma vez feita pela ministra era uma leitura pessoal da Constituição da mesma. 

Já a opinião de Marcelo surgiu sob a forma de uma nota na página oficial da presidência: "Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo".

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