Parlamento decide sobre redacção final de projetos contra mina de urânio em Espanha

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros decide terça-feira sobre a redacção final de projectos de resolução de todos os partidos contra a exploração de urânio por Espanha junto à fronteira com Portugal, em Retortillo-Santidad.

A mina de urânio, contestada por partidos e ambientalistas de ambos os países, seria explorada na região de Salamanca.

Os sete partidos com assento na Assembleia da República querem travar a instalação da mina, exigindo que se estude o impacto ambiental do projecto além da fronteira, tratando-se de uma exploração que pode trazer riscos ambientais também para o lado português.

A Agência Portuguesa do Ambiente já admitiu que a mina é "susceptível de ter efeitos ambientais significativos" em Portugal, porque está perto da fronteira.

Os ambientalistas apontam que há risco para o rio Douro, uma vez que pode haver contaminação do rio Yeltes, afluente do Douro.

No final de maio, os ministérios portugueses do Ambiente e Negócios Estrangeiros afirmaram que Espanha deu a Portugal "informação detalhada sobre os projectos de exploração mineira e garantiram que Portugal estará envolvido no processo".

Delegações de Portugal e Espanha reuniram-se ao abrigo de um protocolo de actuação conjunto no que toca a planos, programas e projectos com impactos transfronteiriços.

Portugal ficou ainda de receber "relatórios adicionais dos Ministérios e demais entidades responsáveis" e ambas as partes se comprometeram a "rever e melhorar procedimentos de consulta bilateral, incluindo através da definição de critérios objectivos de aferição de potenciais impactos ambientais transfronteiriços de projectos futuros".

Espanha e Portugal manifestaram vontade de negociar um Memorando de Entendimento em matéria de protecção radiológica e de segurança nuclear, de modo a facilitar o "intercâmbio de informação sobre licenciamentos, vigilância e controle de instalações nucleares e radioactivas".

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