Governo vai melhorar reformas antecipadas

O Governo admite que vai fazer alterações à proposta do regime de reformas antecipadas, que vai levar a Concertação Social já no próximo mês de Maio. Uma das principais mudanças está relacionada com as saídas antecipadas sem penalização - diminuindo os 48 anos de descontos. 

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A 12 de Abril, António Costa defendeu em pleno debate parlamentar que haveria a possibilidade de reformas sem penalizações aos 60 anos para quem começou "a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos". No entanto, o primeiro-ministro lembrou que a proposta tem de ser "justa" e por isso poderá ser aplicada por fases. "Se pode ser este ano seria óptimo. Se pode ser faseado, veremos", frisou. 

Esta quinta-feira, a ideia foi reforçada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista à Antena 1: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos". 

Segundo o Dinheiro Vivo, as propostas de alteração ainda estão a ser estudadas "porque o governo está a receber os contributos dos parceiros", e só a 4 de Maio - dia em que o executivo se reúne com a Concertação Social - vai apresentar o texto final. 

Para o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, uma pessoa com 60 anos e 40 de contribuições "deve poder reformar-se sem qualquer penalização" e acrescenta que a idade não deve ser imposta, isto é, deve existir a possibilidade da pessoa reformar-se mais cedo, escolhendo ter uma penalização. 

Segundo o Diário de Notícias, a "CGTP também saúda o fim do corte do factor de sustentabilidade, mas critica a manutenção da penalização de 0,5% e exige a sua eliminação". 

Do lado da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, afirma querer saber quantas pessoas vão ser abrangidas antes de enviar sugestões ao governo. "A CIP defende há vários anos o acesso à reforma antecipada sem penalizações aos 60 anos de idade e 40 de descontos, pelo impacto que isso pode ter no rejuvenescimento de quadros. Mas para nós também é importante assegurar a sustentabilidade da Segurança Social", revelou. 

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