O primeiro-ministro defendeu hoje que Portugal está melhor do que em 2015 porque houve mudança com uma nova maioria, mas advertiu que o caminho tem de percorrer-se "sem recuos ou impasses" com estabilidade e manutenção da confiança.

Esta foi uma das posições centrais do discurso que António Costa proferiu na abertura do debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, cuja parte inicial foi dedicada a comparar a evolução económica e social registada em Portugal desde que o actual Governo, com suporte parlamentar da esquerda política, entrou em funções.

De acordo com o líder do executivo, a mudança política registada em Portugal, com o fim de um quadro de austeridade, "só foi possível porque se formou na Assembleia da República uma maioria que viabilizou o programa deste Governo e tem viabilizado a sua execução".

"Pela parte do Governo, prosseguiremos com determinação e confiança, no horizonte da legislatura", referiu, deixando em seguida um aviso ao salientar que "há ainda um caminho a percorrer".

"Queremos prosseguir este caminho sem recuos ou impasses. A estabilidade das políticas é crucial para a manutenção da confiança. A confiança é determinante para a continuidade do investimento. O investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego. E só com crescimento e emprego é possível aumentar o rendimento e consolidar de forma sustentada as finanças públicas", defendeu o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, António Costa transmitiu mais uma advertência em relação aos próximos tempos políticos, frisando que não se pode pôr em causa "tudo aquilo que foi construído".

Sem se referir directamente a um eventual cenário a prazo de mudança de maioria política, o primeiro-ministro aconselhou os partidos que formam a atual maioria de esquerda a concentrarem-se no factor do "bem-estar dos portugueses" e a definirem prioridades concretas.

"Para não voltar a ter famílias em constante sobressalto sobre o dia de amanhã, temos de ter a coragem de dizer claramente o que é possível e o que não é. Para não voltar a ter jovens obrigados a emigrar, temos de rejeitar o modelo dos salários baixos e dos empregos precários. Para não voltar a ter uma sociedade fragmentada e um território dividido, não podemos voltar a aceitar um Estado minimalista e distante", disse, numa mensagem que se destinou a enunciar diferenças entre esquerda e direita política.

Para António Costa, ao fim de três anos de legislatura cumprida, a actual maioria política pode concluir que conseguiu resultados porque mudou de políticas.

"Os resultados que alcançámos não resultam nem do acaso, nem da conjuntura. Eles só são possíveis porque mudámos as políticas", sustentou.

A seguir, o líder do executivo procurou contestar que os resultados do actual Governo se devam a uma renúncia do investimento público, a uma austeridade encapotada, ou a um adiamento das reformas necessárias ao país.

A realidade, segundo António Costa, desmente estas três críticas, porque, em primeiro lugar, "o investimento público cresceu 22% em 2017 - valor que ainda este ano terá um crescimento mais significativo, agora com particular destaque para o investimento da administração central".

"Não cortámos ou adiámos investimento público, aumentámo-lo e acelerámos a sua execução", contrapôs.

Neste contexto, António Costa rejeitou depois a ideia de que exista uma austeridade encapotada nos serviços públicos.

"Voltámos a investir no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um reforço anual de 700 milhões de euros, contratando mais 7900 profissionais, alargando a rede de Unidades de Saúde Familiar e de Cuidados Continuados Integrados e reduzindo as taxas moderadoras. É por isso que a despesa das famílias com saúde baixou, que temos hoje mais 302 mil consultas hospitalares e mais 19 mil cirurgias, e que reduzimos de 15% para 7% os portugueses sem médico de família", sustentou, respondendo aqui às críticas sobre o funcionamento do SNS.

No que respeita à escola pública, defendeu, entre outros aspectos, que existem hoje mais sete mil professores nos quadros, mais 2500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, manuais gratuitos no primeiro ciclo, uma acção social reforçada e novos programas de promoção do sucesso escolar e de flexibilização pedagógica".

"Em suma, não prosseguimos a austeridade, investimos para recuperar os danos da austeridade nos serviços públicos", defendeu, antes de rejeitar a acusação de que esta maioria política esteja bloqueada ao nível das reformas.

"A descentralização de competências para as autarquias, que estamos em condições de aprovar em breve nesta Assembleia da República, é a pedra angular da reforma do Estado. Ao longo deste ano, a habitação foi finalmente assumida como uma prioridade com o lançamento de uma nova geração de políticas", disse, avançando com dois exemplos de apostas políticas do seu executivo.

Também na área das florestas, segundo o primeiro-ministro, o seu Governo está a concretizar "uma reforma há muito adiada".

"Mas a reforma mais profunda é a que decorre de termos assumido a inovação como motor do desenvolvimento, numa política transversal e articulada desde a universalização do pré-escolar a partir dos três anos aos laboratórios colaborativos, investindo na educação, formação, investigação e desenvolvimento, transferência do conhecimento para o tecido empresarial, o apoio ao empreendedorismo e à transição para a Indústria 4.0", apontou.

Ou seja, de acordo com António Costa, "ao contrário do que muitas vezes é repetido", o seu Governo não governa "ao sabor do dia-a-dia nem sem visão estratégica".

"Pelo contrário, temos, de forma aberta e participada pela sociedade, procurado dotar o país dos necessários instrumentos estratégicos de médio prazo", acrescentou.

O debate do estado da nação, com início marcado para as 09:30, começou hoje com cerca de 15 minutos de atraso.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aproveitou o compasso de espera para descer da sua tribuna e cumprimentar os líderes parlamentares de todas as bancadas, bem como os deputados das primeiras filas.

Começando pelo CDS-PP e por Nuno Magalhães, seguiu-se a primeira fila do PSD, do PS, do PCP e do BE, tendo Ferro Rodrigues também subido alguns degraus para cumprimentar a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia.

Estado da Nação: Costa afirma que não vai sacrificar rumo do país em ano de eleições
O primeiro-ministro advertiu hoje que não sacrificará os resultados e o rumo até agora seguido pelo seu Governo no último ano antes das eleições e salientou que o Orçamento do Estado para 2019 será de continuidade.

"Quando nos reencontrarmos nesta Assembleia [da República], em Setembro, entramos na última sessão legislativa e estaremos a preparar o último Orçamento do Estado desta legislatura. E quero ser claro: Não será pelo facto de estarmos a pouco mais de um ano das eleições que vamos sacrificar o que já conquistámos ou mudar de rumo", declarou António Costa já na fase final do discurso de abertura que fez no debate sobre o Estado da Nação.

De acordo com o primeiro-ministro, o próximo orçamento do Estado "é, em primeiro lugar, um orçamento de continuidade".

"Continuidade na recuperação de rendimentos. No próximo ano, prosseguiremos o descongelamento de carreiras e, pelo segundo ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% acima da inflação", disse.

Para o primeiro-ministro, os objectivos centrais da próxima proposta orçamental passam por "garantir a sustentabilidade do trajecto seguido até agora, consolidando os bons resultados alcançados", com continuidade "na melhoria da protecção social".

"No próximo ano, será completado o aumento progressivo do abono de família nos primeiros três anos de vida e a reposição do 4.º escalão e entrará em pleno funcionamento a terceira componente da Prestação Única de Deficiência, relativa à compensação por encargos específicos decorrentes da situação de deficiência", apontou.

O primeiro-ministro falou ainda em "continuidade na melhoria dos serviços públicos, como a educação, saúde e transportes públicos".

"Com o investimento do próximo ano, iremos quadruplicar nesta legislatura o investimento realizado na legislatura anterior. Para além da ferrovia e do reforço dos recursos humanos, da segurança, do material circulante e do alargamento das redes de metro, investiremos 50 milhões de euros na aquisição de dez novos navios para a Transtejo e Soflusa", acrescentou.

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