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Municípios admitem chegar a acordo com Governo sobre descentralização

11.09.2018 16:25 por Lusa
A Associação de Municípios disse que deve chegar a um consenso com o Governo sobre os diplomas sectoriais relativos a oito áreas de transferência de competências.
António Costa
Foto: PEDRO NUNES/LUSA
António Costa
Foto: Sábado
António costa nova iorque onda nazaré
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Antonio Costa

A Associação de Municípios disse que hoje deve chegar a um consenso com o Governo sobre os diplomas sectoriais relativos a oito áreas de transferência de competências, ficando em aberto o acordo sobre educação, saúde, cultura e protecção civil.

A descentralização relacionada com as áreas portuárias, as estruturas de atendimento ao cidadão, o património, as freguesias, a habitação, a protecção, saúde animal e segurança alimentares, a acção social e o transporte de passageiros em vias navegáveis interiores são os sectores que os municípios poderão consensualizar hoje com o Governo, admitiu o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Manuel Machado.

A Associação de Municípios tem agendada para as 17h00 de hoje, em Lisboa, uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela o poder local, e com o secretário Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, para continuar a debater a transferência de competências para os municípios, que envolve um total de 23 diplomas sectoriais, 11 dos quais foram consensualizados ao longo deste processo de descentralização, iniciado em Agosto de 2016, disse Manuel Machado.

O presidente da ANMP falava aos jornalistas ao início da tarde de hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Directivo da Associação, durante a qual foram analisados diversos aspectos relacionados com os diferentes diplomas sectoriais ainda não consensualizados com o Governo.

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Em relação às lojas do cidadão e às áreas portuárias, "as coisas podem ficar resolvidas hoje [na reunião com a tutela] sem qualquer dificuldade", exemplificou Manuel Machado, sublinhando que, por outro lado, "relativamente à cultura, à saúde e à educação há matérias ainda a clarificar".

A ANMP quer que o processo de descentralização avance "sem delongas", mas sobretudo quer que "avance bem", assegurou Manuel Machado, sustentando que a descentralização de competências está a ser desenvolvida para a "melhoria dos serviços públicos".

Desde que a Assembleia da República aprovou a lei-quadro da descentralização e a revisão da lei das finanças locais, os municípios têm "trabalhado intensamente e hoje ir-se-á apresentar as análises, as apreciações e contrapropostas ao Governo", sintetizou.

Em relação à saúde e à educação, "há detalhes importantes que é preciso conhecer, designadamente a garantia do financiamento para estas novas missões", sublinhou Manuel Machado, adiantando que a Associação vai propor, hoje, a criação de "comissões específicas", com representantes dos municípios e do Governo para se debruçarem sobre o processo de descentralização nestes dois sectores, defendendo igualmente a constituição de comissões municipais, que no caso da educação poderão ser as já existentes comissões municipais de educação.

A cultura e a protecção civil são os outros sectores sobre os quais também não deverá ser possível chegar a consenso na reunião de hoje, considerou Manuel Machado, referindo que em relação à protecção civil se levantam diversas questões, sobretudo no plano formal, designadamente em resultado da extinção dos governos civis (aos quais estavam atribuídas diversas competências do sector), que deixou "um vazio legal".

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Dos 23 decretos-lei sectoriais que envolvem a transferência de competências para os municípios estão consensualizados entre o Governo e a ANMP o regime da organização dos serviços das autarquias locais, policiamento de proximidade, estacionamento público, modalidades afins dos jogos de fortuna e azar, captação de investimento/gestão de projectos financiados por fundos europeus, promoção turística, segurança contra incêndios em edifícios, áreas protegidas, praias, vias de comunicação e justiça (11 diplomas).


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