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António Costa vs Mário Nogueira em quatro pontos: Quem ganhou o debate?

11.09.2018 18:12 por Margarida Davim
Mário Nogueira prometeu guerra ao Governo e está a cumprir. Esta terça-feira fez uma espera ao primeiro-ministro em Paredes de Coura e conseguiu protagonizar um verdadeiro debate para as televisões. A SÁBADO analisa os argumentos dos dois ponto a ponto.

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A contagem do tempo de serviço congelado aos professores durante nove anos, quatro meses e dois dias está no centro de uma guerra entre sindicatos e Governo. O Ministério da Educação quer dar o assunto por enterrado e anunciou na sexta-feira que vai atribuir "uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data".

Mas os sindicatos não desistem de lutar e a Fenprof está disposta a mostrar ao Executivo que pretende levar à letra a declaração de guerra anunciada por Mário Nogueira.

Depois de ter acusado o Ministério da Educação de protagonizar "uma comédia de mau gosto" na última reunião na 5 de Outubro, Mário Nogueira fez uma espera a António Costa em Paredes de Coura. O ministro Tiago Brandão Rodrigues também estava na comitiva governativa, mas o líder da Fenprof não hesitou em fazer de Costa o seu interlocutor preferencial. O que se seguiu foi um verdadeiro debate à frente das câmaras, em que um e outro esgrimiram argumentos.

António Costa e Mário Nogueira debatem situação dos professores
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O duelo centrou essencialmente em quatro pontos, que a SÁBADO analisou ao detalhe para perceber quem ganhou a troca de argumentos:

DADOS SOBRE CUSTOS

O grande argumento de António Costa nesta disputa com os professores tem sido o de que não há dinheiro para satisfazer as pretensões dos docentes. Desta vez, esse foi uma vez mais o ponto de partida do primeiro-ministro para a discussão.

"A x professores, y euros, essa conta tem de bater certa", começou por dizer Costa a um Mário Nogueira, que repetiu a mesma queixa que os vários sindicatos têm feito ao Governo desde o início das negociações.

"Não nos deram os dados. Não nos deram os dados de que escalão é que as pessoas vão", retorquiu o líder da Fenprof.

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António Costa justificou-se: "O que não deram, é uma coisa que não podem dar, que são os dados pessoais uninominais relativamente a cada professor".

Quem é que tem razão?

Mário Nogueira tem razão quando diz que os sindicatos não conhecem ao detalhe os números.

Segundo o Governo, a recuperação do tempo congelado pode custar ao Estado 180 milhões de euros, se for aceite a proposta da tutela, ou 635 milhões, se forem recuperados os 9 anos, quatro meses e dois dias de serviço que estiveram congelados entre 2011 e 2017, e que os sindicatos reclamam.

Ou seja, o Ministério da Educação deu as contas gerais que fez para estimar o valor da reivindicação feita pelos sindicatos. Mas Mário Nogueira acredita que os números têm de ser vistos de forma mais fina, porque os professores têm ritmos diferentes de progressão e porque há um escalão da carreira em que os docentes só progridem de acordo com quotas anualmente fixadas pelo Ministério.

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Um dado que o Governo nunca apresentou foi o número de professores que progridem por mês e não apenas por ano. Assim como também não disse qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

QUANDO É QUE OS PROFESSORES COMEÇAM A SENTIR OS EFEITOS DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO?

António Costa garante que os docentes vão começar a sentir os efeitos da contagem dos dois anos, 9 meses e 18 dias de serviço a partir de 1 de Janeiro de 2019. Mas isso não é exactamente assim.

"Demos outro sinal, que foi dizer: mesmo sem acordo, vamos pôr em letra de lei e na vida das pessoas aquilo que foi a nossa proposta", disse Costa a Nogueira, garantindo que isso "é já para 1 de Janeiro de 2019".

"Os 46 mil professores que vão beneficiar do descongelamento, tal como os outros funcionários, nos termos em que o comunicado esclarece que vai acontecer, nem sequer vão recuperar um dia não é nesta legislatura, é na próxima. Nem na próxima, os senhores estão a atirar isto para daqui a dois governos", contrapôs o líder da Fenprof

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Nogueira estava a citar o comunicado do Ministério da Educação que diz que "o Governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data".

O que acontece é que o decreto-lei anunciado produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, mas isso não significa que todos os professores vejam já reflectir-se no seu salário os tais dois anos, nove meses e 18 dias de serviço. Porquê? Porque os efeitos só se farão sentir quando mudarem de escalão.

Como este ano houve 46 mil docentes que, segundo o Ministério, progrediram na carreira, esses não vão sentir qualquer efeito no próximo ano.

Mais: como os escalões dos professores têm quatro anos – excepto o 5.º e o 7.º que só duram dois anos, mas dependem de vagas definidas anualmente pelo Governo – esses docentes só vão sentir o efeito deste decreto lei ou na próxima legislatura ou na outra a seguir, como argumentou Mário Nogueira frente a Costa.

António Costa ainda lembrou que Nogueira tem repetido que os professores aceitavam um faseamento, tendo em conta as possibilidades financeiras do país.

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"Eu até o ouvi a si dizer que até podia ser ao longo de vários anos", lembrou o primeiro-ministro ao sindicalista, que lhe lembrou que a condição sempre foi "desde que se começassem a sentir os efeitos já".

PROFESSORES FICAM A PERDER EM RELAÇÃO AOS OUTROS FUNCIONÁRIOS?

Outro dos argumentos fortes do Governo nesta luta com os sindicatos dos professores tem sido o de que os docentes não podem ser beneficiados face aos outros funcionários públicos. Mas Mário Nogueira garante que não só isso não é verdade, como até ficam a perder. Nesse ponto, é difícil perceber quem tem razão.

"Seis anos e meio apagam", lançou Mário Nogueira sobre o que o Governo quer agora dar aos professores, defendendo que enquanto todos os outros profissionais recuperam na íntegra o tempo que foi congelado, isso não é verdade no caso dos docentes.

"Aos outros que perderam sete anos, recuperam os sete. Recuperam 70% do módulo padrão do escalão, que é exactamente o que eles perderam. Sabe quanto é que os professores perderam? 175% do módulo padrão", afirmou Nogueira.

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Descodificando: o módulo padrão das carreiras da função pública é um escalão de 10 anos. No caso dos professores, que são uma carreira especial, os escalões têm quatro anos (a não ser o 5.º e o 7.º escalões, que têm dois).

"Não é justo dizer, relativamente ao Governo que descongelou o que estava congelado, que não tivemos em consideração [as expectativas dos professores]. Porque se não tivéssemos em consideração, o congelamento tinha-se mantido. Este Governo não congelou, este Governo descongelou. E esse é um passo muito importante", rebateu Costa, num esforço que foi reconhecido por Nogueira com um "claro".

"Depois, demos um outro passo que também acho que é importante, que foi procurar ir ao encontro daquilo que era a aspiração legítima das pessoas, dos professores como de todos os outros, de recuperar o tempo que foi perdido", continuou o primeiro-ministro, recuperando o argumento de que não pode beneficiar uma classe face a outra.

"Nós não somos só o Governo dos professores. Somos o Governo dos professores, das forças de segurança, dos médicos, dos enfermeiros, do país em geral, dos portugueses em geral. Portanto, temos de procurar fazer isto de uma forma equitativa, que dê para todos", lembrou Costa, que deu uma justificação para o tempo que o Ministério decidiu contabilizar.

"A proposta dos dois anos, 9 meses e 18 dias não foi um número que caiu do céu: é exactamente o mesmo módulo padrão relativamente aos sete anos", explicou António Costa.

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A Mário Nogueira, já só restou a ironia: "Não caiu do céu, mas caiu das Finanças, onde às vezes dá a ideia que está Deus". Pode não ter ganho o argumento, mas arrancou um sorriso ao primeiro-ministro.
QUAL ERA O COMPROMISSO DO GOVERNO?

Este é o ponto da discórdia, não só entre sindicatos e Ministério da Educação como entre o Governo e os seus parceiros à esquerda. Afinal, o Governo comprometeu-se ou não a contar todo o tempo congelado?

"Aquilo que foi o nosso compromisso – se for ver ao Programa do Governo é aquilo que lá está -  foi descongelar as carreiras. E as carreiras foram todas descongeladas", começou por afirmar António Costa, que se concentrou assim no compromisso mínimo inicial, evitando entrar na discussão sobre o que ficou plasmado no Orçamento do Estado para 2018 e no compromisso assinado entre Ministério da Educação e Sindicatos.

"Mas depois, a maioria relativa obrigou a outros compromissos. E agora a esses não os cumpre", retorquiu Nogueira, trazendo a discussão para o ponto que interessa aos sindicatos e tentando pôr Costa em confronto com o que afirmam BE, PCP e PEV.

"Nós reunimos com todos, todos nos dizem isso e estão todos errados?", perguntou Nogueira a um primeiro-ministro que o deixou sem resposta, para não estar a desmentir os parceiros da esquerda que suportam o Governo no Parlamento.

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António Costa lá se viu obrigado a citar o já famoso artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018, com a sua interpretação semântica.

"O que diz a norma é: considera-se que está em processo negocial a expressão financeira do tempo congelado, devendo ser considerado o modo e o prazo, de acordo com as condições de sustentabilidade financeira do país", citou o governante.

"Por isso é que aceitámos o faseamento", respondeu Nogueira.

"E o que se dizia na declaração de compromisso que está assinada foi que íamos negociar o prazo, o modo e o calendário", continuou o primeiro-ministro, que foi prontamente desmentido pelo sindicalista.

"Diz lá que  há três variáveis: o modo, o tempo e o prazo e na alínea seguinte diz quais são as de negociação, que é o modo e o prazo. Até lhe chamam o calendário", contrapôs Mário Nogueira.

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O que o diz o artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018 é que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis."

A redacção não é clara. Mas há um ponto que parece dar razão aos sindicatos e aos partidos da esquerda. A versão inicial do texto apresentada pelo Governo durante a negociação do último Orçamento falava em "expressão remuneratória de tempo de serviço". Mas a negociação com BE, PCP e PEV só chegou a bom porto depois de o PS aceitar que a redacção do artigo passasse a falar na "expressão remuneratória do tempo de serviço".

Ou seja, passou de se falar no indefinido para uma formulação que parece indicar que se tratar de todo o tempo congelado.

A questão semântica que se revelou essencial para a aprovação deste ponto pela esquerda parece indicar que o espírito do que foi aprovado era aquele que os sindicatos reclamam agora corresponder à interpretação correcta do que está no Orçamento de 2018. Mas também parece claro que o Governo quis ser suficientemente vago para ganhar margem de manobra para defender aquela que é agora a sua interpretação e não contar todo o tempo congelado.


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