O relatório final da equipa do Fisco sobre a Operação Marquês

A investigação da Autoridade Tributária (AT) sustentou a acusação do Ministério Público na Operação Marquês. Se o despacho do Departamento Central de Investigação Penal ultrapassa as quatro mil páginas, a AT produziu um relatório final com mais de cinco mil. A SÁBADO teve acesso ao documento e divulga três casos: a conta vigiada de Sócrates; Salgado e o dinheiro de Macau; e os milhões do BES Angola.

Caso 1
A conta vigiada de Sócrates
"Como é que o senhor paga as suas despesas?" A pergunta do jornalista Vítor Gonçalves da RTP na última entrevista na estação pública indignou José Sócrates, que retorquiu com outra interrogação: "O que é que o senhor tem a ver com isso?" Certo é que, mesmo depois de ter sido detido, a única conta bancária do antigo primeiro-ministro continuou debaixo de apertada vigilância do inspector tributário Paulo Silva. Detido e preso preventivamente em Novembro de 2014, José Sócrates contraiu um empréstimo de 250 mil euros, em Janeiro de 2015, junto da Caixa Geral de Depósitos. O dinheiro praticamente desapareceu entre pagamentos de cartões de créditos (105 mil euros), uma transferência para a ex-mulher, Sofia Fava (100 mil euros) e honorários de advogados (10 mil euros).

Durante esse ano, José Sócrates, em prisão preventiva, registou entradas de quase 725 mil euros (muito por força da venda de um carro e do apartamento na Rua Braamcamp, em Lisboa). Mas entre pagamentos ao Estado (IVA e IRS, 30 mil e 27 mil euros, respectivamente), a liquidação do empréstimo de 250 mil euros junto da CGD, o pagamento de 40 mil euros a uma universidade norte -americana, onde estudava um dos filhos, mais as comissões para imobiliárias e rendas da nova casa, a conta do ex-primeiro-ministro voltou a tremer.

Caso 2
Salgado e o destino Macau
Depois de concluído o longo relatório final da investigação da Operação Marquês, a 31 de Agosto passado, o inspector tributário Paulo Silva acrescentou-lhe uma informação complementar de mais 113 páginas. Isso ocorreu a 4 de Outubro passado, com o inspector a centrar-se na análise de um vasto conjunto de informações financeiras e contabilísticas, tendo abordado, por exemplo, as transferências financeiras da ES Enterprises (uma empresa que não consolidava no grupo BES/GES e que funcionaria como uma espécie de saco azul) para o ex-banqueiro Ricardo Salgado. E também para uma conta-mistério em Macau.

Segundo o relatório, a intenção original de Paulo Silva terá passado por mostrar alegadas incongruências entre várias movimentações suspeitas de alguns milhões de euros, em 2012, para o offshore Savoices (controlado por Ricardo Salgado) e as justificações dadas pelo antigo banqueiro, que disse tratarem-se de empréstimos pessoais que terão sido depois devolvidos.

Para destruir esta teoria e comprovar que uma parte deste dinheiro faria parte da operação CEL 2010 (o caso da OPA e dos negócios obscuros do BES na PT, a linha de investigação da Operação Marquês), o inspector juntou ao relatório os extractos dos registos internos elaborados por um responsável da ES Enterprises, Jean-Luc Schneider (que nunca foi ouvido na Operação Marquês). Mas fez mais. Usou também uma análise dos extractos bancários da Enterprises que revelam que, em 2013 e no início de 2014 (poucos meses antes da resolução do BES e do afastamento de Ricardo Salgado pelo Banco de Portugal), se verificaram várias transferências financeiras para a sociedade Shu Tian Ltd. As operações foram feitas através do Banque Privée Espírito Santo, com sede em Lausana, na Suíça. O destino: o Bank of China, em Macau. No total, estiveram em causa cerca de 27 milhões de dólares (cerca de 23,2 milhões de euros ao câmbio actual).
A documentação bancária referente a estes últimos movimentos suspeitos foi anexada ao relatório por Paulo Silva, apesar de o inspector não associar directamente Salgado aos milhões de euros que tiveram como destino Macau. Paulo Silva limitou -se a escrever o seguinte no último parágrafo do relatório complementar: "Em suma, a sociedade Shu Tian Ltd. é mais uma das enti-dades com as quais o Grupo Espíri-to Santo montava operações financeiras complexas que implicavam a saída de quantias avultadas de dinheiro."

A investigação do destino deste dinheiro ficou assim formalmente fora da Operação Marquês, mas a SÁBADO apurou que estas suspeitas estão há muito a ser averiguadas no âmbito dos processos BES/GES, que foram uma das fontes privilegiadas da documentação usada no processo que visa Sócrates e Salgado. Segundo os documentos judiciais a que a SÁBADO teve acesso, que descrevem o interrogatório de Ricardo Salgado de 24 de Julho de 2015, o juiz de instrução Carlos Alexandre justificou então a aplicação de prisão domiciliária ao banqueiro com a possibilidade de Salgado poder fugir (a prisão domiciliária foi decretada na sequência deste interrogatório) porque teria alegadamente muito dinheiro escondido no estrangeiro, nomeadamente em Macau e Singapura. "O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013 (…), do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta de Macau ‘chegaram a Macau 30 M€’, com valores de ‘39 ok’", escreveu no o despacho judicial.

No interrogatório, Salgado disse que não conseguia decifrar com certeza o conteúdo daquela anotação, mas colocou a hipótese de a mesma se referir a movimentos de clientes do BES. E garantiu que não tinha nenhum dinheiro fora de Portugal. Mas o juiz insistiu: "Resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal." Enquanto estava em prisão domiciliária (foi libertado a 11 de Dezembro de 2015), Salgado pediu aos advogados que o defendiam para contactarem as autoridades monetárias de Macau e Singapura para atestarem se era ou não titular – directamente ou através da mulher e de sociedades de que fosse beneficiário – de activos depositados nos bancos locais. A SÁBADO não apurou se houve resposta e se a mesma já consta nos processos do caso BES/GES.

Caso 3
Os milhões do BESA
Os investigadores tributários da Operação Marquês descobriram um autêntico labirinto de offshores associados ao empresário Hélder Bataglia, um dos principais delatores do processo e antigo administrador da Escom e do BES Angola (BESA). No inquérito do fisco português ficaram registados dezenas de nomes de sociedades constituídas em paraísos fiscais, mas o trabalho dos investigadores não ficou por aqui: com base na acta de uma assembleia -geral extraordinária do BESA, realizada em Outubro de 2013 e apanhada anos depois nas buscas do caso BES/GES, Paulo Silva concluiu que Bataglia (e as sociedades por ele controladas) recebeu transferências com origem BESA avaliadas em cerca de 122 milhões de dólares (105,1 milhões de euros ao câmbio actual). Em algumas ocasiões, segundo a mesma fonte, o dinheiro do BESA terá entrado nas contas de Bataglia através de Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do banco de direito angolano que também está a ser investigado há anos pela justiça portuguesa em vários processos.

Assim, da lista dos 10 beneficiários indirectos de créditos suspeitos do BESA que constam na referida acta da assembleia, a Autoridade Tributária identificou "a Ocean Private, sociedade da esfera de Álvaro Sobrinho" como aquela que "surge com o valor mais elevado" de movimentações suspeitas: cerca de 226,75 milhões de dólares (195,3 milhões de euros). E terá sido da conta desta sociedade que saíram quase 70 milhões de dólares (60,3 milhões de euros) para a conta da Margest, uma empresa de consultoria e gestão controlada por Bataglia. Além disso, o empresário recebeu também, via BESA, outros 52,5 milhões de dólares (45,2 milhões de euros).

Aos investigadores da Operação Marquês, Bataglia declarou que todo o dinheiro que recebeu, via BESA, foi legítimo pois referia-se a bónus pagos enquanto administrador daquela instituição financeira ou a pagamentos por serviços prestados ao GES. As justificações não convenceram Paulo Silva, mas o caso destas movimentações financeiras para os offshores de Bataglia ficou fora da Operação Marquês.

Porventura, porque a questão dos polémicos empréstimos de muitos milhões de dólares concedidos pelo BESA (alegadamente sem garantias bancárias) está a ser investigado em vários processos cruzados titulados pelo procurador José Ranito. Os dois principais alvos? Hélder Bataglia e Álvaro Sobrinho. Na acta do BESA, encontrada pelo MP em Portugal, Sobrinho e respectivos offshores surgem como o destino de cerca de 371,7 milhões de dólares (320,2 milhões de euros) com origem no BESA.

Artigo originalmente publicado na edição n.º 706, de 9 de Novembro de 2017.

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