Tancos: Juiz insiste na presença de Costa em tribunal

O juiz Carlos Alexandre está irredutível: caso seja necessário, António Costa deve prestar depoimento presencial durante a fase de instrução do processo do furto/achamento do material militar de Tancos. Esta é a conclusão de um novo despacho do magistrado judicial que foi enviado, esta terça-feira ao fim da tarde, aos advogados e Ministério Público, a poucas horas do início das audições de testemunhas e interrogatórios de arguidos, que começam esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal. Carlos Alexandre, porém, remteu para a defesa do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, a decisão de manter o primeiro-ministro como testemunha, já que foi por si arrolado.

Num longo despacho, Carlos Alexandre começou por sublinhar aquele ponto: foi Azeredo Lopes quem chamou António Costa ao processo como testemunha. Em seguida, o juiz recordou ainda que, após o pedido de autorização ao Conselho de Estado (como manda a lei) para o primeiro-ministro prestar depoimento e apesar de o ofício do tribunal já ter dado conta que não seriam aceites depoimentos por escrito, foi o próprio António Costa a solicitar ao Conselho de Estado para que o seu testemunho fosse dado por escrito.

"Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial", escreveu, por sua vez, Carlos Alexandre, no despacho a que a SÁBADO teve acesso, lembrando que a defesa de Azeredo Lopes, quando arrolou António Costa como testemunha, nada disse sobre o tipo de depoimento a prestar pelo primeiro-ministro.

Caso Tancos teve operação de infiltrados chamada "Lua"

Uma investigação paralela, com agentes encobertos da PJ, visou o principal acusado do processo das armas de Tancos. Começou a 31 de julho de 2017 e durou 14 meses. - Portugal , Sábado.

Para o juiz, António Costa beneficia da prerrogativa de responder por escrito numa primeira fase. Porém, a sua presença em tribunal é importante para formular "questões, subhipóteses, explicações, intróitos", atenta até a importância que o testemunho do primeiro-ministro tem para a defesa do arguido Azeredo Lopes, acusado de quatro crimes pelo Ministério Público, os quais se resumem ao encobrimento que terá dado à operaçãpo paralela da Polícia Judiciária Militar, não a denunciando ao Ministério Público. "Por outro lado", continuou o juiz de instrução, "havendo outros cidadão acusados em co-autoria, não será de desconsiderar que queiram solicitar esclarecimentos".

Carlos Alexandre afirmou ainda, em jeito de recado para o poder político, que tudo o que decidiu num primeiro despacho – no qual disse não admitir depoimentos por escrito – foi ensinado pelo "mestre professor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa", actualmente Presidente da República, de que Portugal é uma "República soberana, baseada na dignifdade pessoal e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", tal como prevê a Constituição da República.

O juiz aproveitou ainda a oportunidade para enviar outro recado, desta vez para o interior do Ministério Público, directamente ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Albano Pinto, que durante a investigação impediu a audição de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas, dizendo que o Conselho de Estado não considerou a audição do primeiro-ministro como "supérfula ou perturbadora" do funcionamento daquele órgão. Dois argumentos utilizados por Albano Pinto para travar as diligências, recorde-se.

O juiz referiu ainda ter adoptado o mesmo critério para os oficiais generais arrolados como testemunhas, os quais, tal como o primeiro-ministro, dispõem da faculdade legal em responder por escrito, mas perante os argumentos do juiz aceitaram depor presencialmente, como o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro.

Procuradores e diretor da PJ vão ser ouvidos
No despacho, o juiz de instrução aceitou a audição como testemunhas do atual director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e de dois procuradores que participaram na investigação, Vítor Magalhães (entretanto colocado na Procuradoria-distrital de Lisboa) e João Melo (atualmente, número dois da Polícia Judiciária). Os três foram arrolado pela defesa do coronel da GNR Amândio Marques, acusado, entre outros crimes, de associação criminosa e falsificação de documentos.

Tancos chamusca Marcelo Rebelo de Sousa

Os explosivos roubados dos paióis de Tancos, em junho de 2017, não rebentaram. Acabariam, como se sabe, por aparecer meses mais tarde num descampado na Chamusca. O que esta semana vai rebentar é a acusação do Ministério Público ao roubo do material militar e ao posterior "encobrimento", uma operação clandestina que terá sido levado a cabo pela Polícia Judiciária Militar para recuperar o material.

Os advogados de defesa terão ainda acesso a duas acções encobertas levadas a cabo pela Polícia Judiciária, as quais, tal como a SÁBADO revelou, poderão suscitar muita polémica durante a instrução do processo, já que, pelo menos uma delas, foi autorizada à revelia dos juízes que à data tinham em mãos o processo.

A fase de instrução do processo de Tancos arranca esta quarta-feira, 8 de janeiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Azeredo Lopes, antigo ministro da Defesa que vai ser ouvido a 3 de fevereiro, é um dos 23 arguidos. Estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito que é dirigida pelo Ministério Público.

Tancos: a "outra gaja" e o director da PJ "má rês"

As escutas telefónicas proporcionam um manancial de nomes de código. Nas milhares de páginas do caso, também se encontram situações de polícias apanhados a vigiar outros polícias e o major Vasco Brazão com um novo crime. - Portugal , Sábado.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, no processo de Tancos, são arguidos o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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