Supremo rejeita recurso de Sócrates contra António Ventinhas

Lusa 02 de outubro de 2017
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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já tinha arquivado o processo de averiguações movido contra o presidente do SMMP


O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um recurso de José Sócrates contra a não pronuncia pelo Tribunal da Relação do presidente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, num caso de alegada difamação e violação do segredo de justiça.

No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ rejeitou o recurso apresentado pelo ex-primeiro ministro confirmando que não há motivos para prosseguir com o processo contra o magistrado do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já tinha arquivado o processo de averiguações movido contra o presidente do SMMP, após uma queixa de José Sócrates.

Em causa esta a eventual responsabilidade disciplinar de António Ventinhas por comentários que fez à Lusa, à TVI e ao Público.

Na altura, o presidente do SMMP disse que "o principal responsável pela existência" do processo 'Operação Marquês' se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido", o que deu origem a uma queixa para o Conselho do ex-primeiro ministro.

Sócrates sentiu-se difamado pelas declarações do magistrado e apresentou também uma queixa-crime contra António Ventinhas, tendo esta sido arquivada depois do tribunal entender que "os factos imputados não integravam os elementos objectivos e subjectivos" dos crimes de difamação, violação de segredo de justiça e de prevaricação.

Descontente com a decisão, a defesa do ex-primeiro-ministro requereu a abertura de instrução, pretensão que o Tribunal da Relação também rejeitou.

Posteriormente, o ex-primeiro ministro recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça que agora negou provimento ao pedido.

José Sócrates está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais no processo "operação Marquês".
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