Secretário de Estado queria atas do estado de emergência escondidas

Secretário de Estado queria atas do estado de emergência escondidas
Carlos Rodrigues Lima 30 de abril de 2020

Na reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, Mário Morgado, secretário de Estado adjunto da Justiça, defendeu que documentos deveriam ser reservados e não disponíveis ao público


O secretário de Estado adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, defendeu que as atas da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência não deveriam - ainda que de uma forma simplificada - ser do conhecimento público. A posição do governante consta da ata da reunião de 18 de abril, relativa ao acompanhamento da segunda declaração do estado de emergência. De uma forma resumida, a posição de Mário Morgado foi assim descrita: "Opinião: atas da EMEE deviam ser reservadas e não constar como anexo do relatório do estado de emergência".

A mesma ata não refere se algum dos restantes presentes na reunião se manifestou contra ou a favor da posição do secretário de Estado adjunto da Justiça, ex-juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e antigo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Ainda de que de forma resumida, as atas das reuniões permitem o escrutínio dos temas discutidos, assim como perceber quais as estratégias adoptadas no combate à pandemia da Covid-19.

Um dos elementos do último relatório, que está a ser debatido esta quinta-feira no parlamento - prendeu-se com o nível de contágio de covid-19 nos lares de idosos estar a seruma das "recorrentes preocupações" das reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que aponta a "escassez de recursos humanos" nestas unidades, segundo um relatório do Governo.

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