Sara regressou ao caixote do lixo, mas voltou a deixar o bebé

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira que o habeas corpus apresentado pelo advogado Varela de Matos e mais dois causídicos para libertar a mãe do recém-nascido deixado no lixo é improcedente. Os juízes alegam que este instrumento não se aplica ao caso de Sara, de 22 anos, pois não se verificou abuso de poder na sua detenção.

Na decisão, a que a SÁBADO teve acesso, o Supremo frisa que a sua jurisprudência – decisões tomadas no passado – sublinha que "a providência de habeas corpus constitui uma medida expedita perante ofensa grave à liberdade com abuso de poder", o que não se verificou neste caso. O relator, o juiz conselheiro Nuno Gonçalves, salienta que a prisão foi decretada seguindo todos os trâmites: a mãe do bebé foi detida e apresentada ao juiz de instrução. Este julgou haver fortes indícios de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.

Quando se apercebeu que estava em trabalho de parto, Sara saiu da tenda e disse ao companheiro que "ia dar uma volta". Este já a tinha questionado várias vezes sobre se ela se encontrava bem e se pretendia ir ao médico, mas Sara dizia que era uma indisposição e que "logo ficaria bem".

Depois de lhe rebentarem as águas fora da tenda, Sara foi buscar um saco de plástico "com o objetivo de nele colocar o bebé, conforme o plano que previamente traçara e que consistia em nunca revelar a sua gravidez e o nascimento de um bebe com vida, que pretendia matar".

O bebé nasceu cerca das duas horas. Sara colocou-o dentro de um saco de plástico, depois de este ter caído ao chão e chorado, e colocou o saco sem estar fechado no ecoponto. Voltou à tenda e retirou as roupas sujas, que colocou dentro de dois sacos de plástico. Também lavou os chinelos que calçava para limpar o sangue

Após ter começado a circular entre os sem-abrigo que pernoitam naquela área que estaria um bebé num ecoponto, Sara dirigiu-se ao local com o seu companheiro mas, perante a ausência de barulho, "insistiu" com Milton "para que se fossem embora".

"A arguida Sara está assim, desde então e atualmente, privada da liberdade, em prisão preventiva, por decisão proferidas nos autos pelo Juiz funcionalmente competente, motivada na verificação dos pressupostos substantivos e processuais de que depende a indispensabilidade do recurso à mais gravosa das medidas de coação legalmente previstas": a prisão preventiva. Aliás, o pedido de habeas corpus não alegou que a prisão preventiva tivesse sido ordenada por alguma entidade incompetente.

"O crime indiciariamente cometido pela arguida é, inquestionavelmente, um daqueles que permite a aplicação da medida coativa mais gravosamente restritiva da liberdade ambulatória da respetiva autora", lê-se na decisão. O Supremo Tribunal defende ainda que não é o habeas corpus que permite reapreciar se o juiz de instrução criminal tomou a decisão correta sobre os crimes a que correspondem os factos pelos quais Sara está indiciada.

"A discussão sobre a verificação dos pressupostos e a indispensabilidade daquela medida coativa não pode fazer-se aqui, numa providência extraordinária e expedita, a decidir com urgência que a Constituição consagra para as reparar situações de prisão ilegal decretada com manifesto, fácil e rapidamente verificável abuso de poder", frisa o relator. "A finalidade visada com a petição não pode ser outra que não seja a devolução da liberdade da pessoa presa com manifesto abuso de poder."

Deste modo, o pedido de habeas corpus é infundado, porque na situação de Sara não se verificou abuso de poder.

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