Quanto custam duas bofetadas? €200 e desculpas

Em abril de 2009, uma mulher, A., entrou no centro de saúde, agredida pelo companheiro com duas bofetadas. Ele confessou. Após uma denúncia entregue pelo centro, o Ministério Público propôs que o inquérito fosse suspenso provisoriamente desde que o acusado, B., que era sustentado pela companheira, lhe fizesse um pedido de desculpas formal e pagasse €200 a uma instituição de solidariedade social. As obrigações foram cumpridas e o processo, arquivado em 2010.

A. era professora e tinha 61 anos quando, em 2016, foi morta pelo companheiro que a esbofeteara. O neto dela, de 13 anos, vivia com ambos e ainda saltou pela janela do quarto para pedir ajuda num café: "Ajudem-me. Ele diz que vai matar a minha avó", disse. Apesar da chegada de um vizinho, o crime foi consumado e a mulher foi encontrada pela polícia com lesões perfurantes na face, pescoço, tórax e membros superiores. Questionado sobre o crime, o homicida disse que tinha visto a companheira a sair no mesmo dia da esquadra da PSP e, "pensando que tinha feito queixa contra ele novamente, decidiu acabar com a vida dela". Este é o último caso analisado pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARVHD), cujo relatório foi divulgado no dia 2 de dezembro.

A EARVHD considera que o procedimento adotado em 2009 "foi, no caso concreto, claramente desadequado", até porque seria o dinheiro de A. a pagar o crime contra ela. "O MP determinou e o juiz de instrução concordou com a verificação dos pressupostos legais e com estas injunções, que respondiam insuficientemente às exigências de prevenção que o caso impunha, como se veio a confirmar", lê-se. Aliás, seis dias depois da ida ao centro de saúde, a vítima foi agredida de novo.

Entre 14 denúncias, só duas não foram arquivadas
Antes do homicídio, contavam-se 14 denúncias contra B., que era toxicodependente e consumia álcool em excesso. Só dois inquéritos criminais não foram arquivados sem consequências para ele: o dos 200 euros e um relativo a 2015. Em abril desse ano, B. destruiu equipamentos audiovisuais, móveis, louça, e os vidros das janelas na casa onde habitava com A., tendo mesmo conduzido um carro contra a parede. Na esquadra, disse que "iria matar se ficasse preso" e "eu vou fazer-lhe a folha".

E o que aconteceu? Foi obrigado a apresentações periódicas, afastamento da residência e proibição de contactos com A. Contudo, seis meses depois, as duas últimas medidas perderam validade. Em novembro, A. voltou à esquadra e queixou-se da aproximação de B., que lhe entrava em casa e a ameaçava de agressões físicas, até com uma faca de cozinha. Fê-lo porque não sabia que as medidas tinham sido declaradas extintas. Não tinha sido notificada, e foi informada pela polícia. Ficou "irritada", segundo o relatório. B. só foi condenado pelos atos de 2015 depois da morte de A.

Vítima sentiu-se desprotegida e não quis sair da sua casa
Ao longo do relacionamento entre A. e B., sucederam-se os episódios de violência de B. contra A. e a família dela. Além das agressões em casa, A. também foi ameaçada e empurrada por B. contra um vidro de uma sala de aula, que se partiu, na escola onde trabalhava.

Em 2010, o irmão de A. contactou a Segurança Social. Esta propôs um plano de segurança imediato a A., que passava pela sua saída da sua casa enquanto decorresse o processo de violência doméstica (iria para uma casa abrigo) e pela mudança de local de trabalho, entre outros pontos. A. não concordou com o plano: "Reafirmou a sua ligação emocional a B., assumindo a sua assunção de responsabilidade nos cuidados a B., e esperança da sua mudança de comportamento. Rejeitou todo o plano de proteção apresentado, reassumindo o regresso à sua casa, de onde não considerava dever nem querer sair."

A EARVHD revela que o contacto dos serviços se resumiu "a uma conversa telefónica seguida de um encontro presencial, numa altura em que A. se ausentara do seu local habitual de residência e imediatamente antes de B. dali também se ter ausentado durante cerca de 4 anos". O relacionamento entre A. e B. foi retomado em 2014.

Pedir à vítima que saísse da sua própria casa e as anteriores faltas de resposta das autoridades às denúncias "poderão ter transmitido a A. um sentimento de desproteção". "A proatividade na recolha de provas e a firmeza na aplicação de medidas de coação, por forma a garantir a contenção e o afastamento de B. (atendendo, em particular, às caraterísticas geográficas do território em que ambos habitavam), permitiriam proteger A. e criar condições para que viesse a aderir ao apoio à reorganização da sua vida pessoal, familiar e profissional, sem ter de abandonar a casa, o trabalho e a região onde residia", sugerem os especialistas.

O relatório recorda que o ciclo da violência doméstica "alterna fases de tensão, fases de violência e fases de apaziguamento ou reconciliação, tendendo os atos de violência a ser mais frequentes, a aumentar de intensidade e as suas consequências a agravarem-se, em particular quando as pessoas agressoras sentem poder estar a perder o controlo sobre as vítimas". Ao longo do ciclo, uma vítima vai mostrando "diferentes atitudes e predisposição para a aceitação do apoio" e por isso é essencial o "acompanhamento, a proximidade e a acessibilidade das entidades e profissionais que lho possam prestar".

Para a EARVHD, a ação da Justiça foi "inconsequente, o que agrava o sentimento de insegurança e faz a vítima recuar na vontade de agir para se libertar do medo por que está dominada, reforçando o sentimento de impunidade do agressor". Além disso, B. poderia ter sido acusado de mais um crime de violência doméstica contra o neto de A., que presenciou os atos feitos contra a avó.

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