ProToiro acusa Governo, BE e PAN de quererem "proibir" pais de educar livremente

Lusa 05 de novembro de 2020
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Em causa estão as propostas para alterar a idade mínima para se assistir e participar em espetáculos tauromáquicos.

A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) acusou hoje o Governo, BE e PAN de quererem "proibir" os pais de educarem "livremente" os filhos, caso seja alterada a idade mínima para se assistir e participar em espetáculos tauromáquicos.

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"As intenções e projetos divulgados [BE e PAN] são completamente absurdos e atentatórios dos direitos dos menores, vendendo os direitos das crianças e pais a troco de apoios parlamentares", acusa a ProToiro, num comunicado hoje divulgado.

O PAN revelou na terça-feira que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, indicou que, durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.

Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.

A ProToiro alerta que os menores são cidadãos de "pleno direito" e que esta "tentativa de limitar o acesso" a um espetáculo cultural "choca" com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura.

"Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais", lê-se no documento.

Citado no comunicado, o secretário-geral da ProToiro, Helder Milheiro, considera que estas propostas "são um atentado" contra os menores e contra a liberdade parental.

"O Governo e os partidos não são donos dos direitos e liberdades de crianças e pais para proibir as suas escolhas. O Governo está a vender os direitos dos menores e dos pais numa negociata política para obter apoios parlamentares", lê-se.

Inês Sousa Real também referiu que o PAN está a "trabalhar" com o Governo a questão relacionada com a transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, uma medida que a PróToiro também condena.

A federação taurina recorda que a tentativa de proibição da transmissão de touradas em sinal aberto é uma "restrição ilegal" à liberdade de programação, "violando" a lei da televisão.

A ProToiro garante ainda que "usará todos os instrumentos legais" para "impedir" esta "tentativa de violação" dos direitos dos portugueses, sejam crianças ou adultos.

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